Por Tainá de Paula, vereadora pelo PT na cidade do Rio de Janeiro
Hoje, 13 de maio, marca o dia da abolição da escravatura oficializado por meio da Lei Áurea em 1888. O Brasil foi o último país do Ocidente a acabar com essa prática nefasta, em um processo duradouro de luta de negras e negros escravizados em articulação com aliados dos movimentos abolicionistas da sociedade civil. As elites brasileiras não queriam abrir mão do trabalho escravo, de que se beneficiam até hoje, e os libertos não foram exatamente integrados à sociedade.
A mão de obra negra, primeiro escravizada e depois precarizada, foi fundamental na construção das cidades brasileiras. Como arquiteta e urbanista preta e periférica, compreendo ser fundamental reconhecer e valorizar quem chegou ao século 20, e às cidades modernas, em invisibilização e subvalorização contínuas, apesar da fundamental contribuição. 136 anos depois do decreto, as lutas por justiça racial e inclusão urbana continuam.
O IBGE informa que mais de 7,8 milhões de pessoas vivem em casas chefiadas por mulheres negras no Brasil, e 63% delas estão abaixo da linha da pobreza. Estas são as moradias com mais graves restrições de acesso ao saneamento básico: 41,8% não têm coleta de lixo, água encanada ou rede tubular de esgoto.
Eu sou Vereadora do Rio, fui Secretária Municipal de Meio Ambiente e Clima entre 2023 e 2024, e tenho muito orgulho de ter sido a primeira mulher negra de muitas que ainda virão a liderar a pasta.
Durante meu mandato e gestão da SMAC tive a chance de colaborar com o Plano Diretor, que orienta o planejamento urbano em áreas como meio ambiente, saneamento e habitação. Me tocam profundamente as calamidades climáticas recentes, como a que devastou o Rio Grande do Sul, e entre os dilúvios de água e notícias falsas, outro tema a ser abordado é o racismo ambiental.
A juventude marginalizada sabe bem como a crise climática afeta seus territórios, e na SMAC, em articulação com o Comitê do G20 da Prefeitura do Rio, capacitamos 50 jovens periféricos para atuação direta nos altos escalões de debates sobre questões climáticas e ambientais.
Os desastres climáticos prejudicam mais as pessoas e comunidades em desvantagem social e econômica, ou seja, pessoas negras e indígenas. Por isso o termo racismo ambiental: ele descreve bem as formas como as populações marginalizadas também são desproporcionalmente abaladas por questões como poluição do ar, contaminação da água, desmatamento, e é claro, enchentes.
Há medidas de enfrentamento do racismo ambiental e das crises climáticas, e todas passam pela criação de políticas públicas que considerem desigualdades sociais e econômicas, promoção da educação ambiental, e a inclusão e valorização de saberes localizados e tradicionais, das comunidades, dos quilombos, das florestas.
O Rio de Janeiro foi pioneiro global em ações de reflorestamento, e na minha gestão da SMAC a cidade contou com certo ineditismo: usamos drones semeadores nos mutirões de reflorestamento para acelerar a ampliação das áreas verdes, amenizando as futuras ondas de calor, evitando deslizamentos (e também fazendo com que o Rio de Janeiro continue lindo!).
O Rio tem investido em políticas e outras ações de enfrentamento às mudanças climáticas, como a primeira reunião do Fórum de Governança Climática, e o lançamento do Proclima, plataforma de registro e monitoramento das ações de redução de emissões de gases de efeito estufa empreendidas na cidade.
Na minha gestão, toda equipe da SMAC trabalhou para ouvir a sociedade civil e criar uma plataforma de monitoramento e informação sobre as mudanças do clima, e apresentamos um plano de contingência para amenizar os impactos de fenômenos negativos, valorizando os conhecimentos das pessoas indígenas, pretas e periféricas para o bem estar de todos.
A política pública de catadores, demanda deles, organiza cooperativas e associações de moradores, colocando-os no centro das discussões sobre coleta e reciclagem de resíduos.
No Carnaval de 2024 batemos recorde de coleta de resíduos no Sambódromo: 12 toneladas, que geraram renda verde para estes profissionais. A Fábrica Verde é a primeira fábrica de economia circular no RJ, e recondiciona materiais e transforma resíduo em novos produtos.
As Guardiãs das Matas são lideranças comunitárias que recebem especialização técnica para a pauta ambiental, atuando localmente para a preservação e conscientização.
Criado durante a minha gestão, o programa Guardiões dos Mangues organiza mutirões para limpeza destas áreas da cidade, da Zona Sul à Zona Oeste.
O programa Guardiões dos Rios já existia, mas o ampliamos para cobrir 173 novos rios que precisam de intervenção para remoção de resíduos sólidos. Para fomentar a agroecologia familiar, ampliamos também o programa Hortas Cariocas, atingindo a produção de mais de 77 toneladas de alimentos em 2023.
Tudo isso foi feito por uma maioria de pessoas pretas e periféricas. Aqui no Rio trabalhamos com gestão de risco e prevenção. Em março, com os avisos meteorológicos, foi decretado ponto facultativo e mobilizamos a cidade. Mas quantas cidades fazem isso hoje no Brasil?
O que aconteceu no RS me fez pensar que muita gente não entendeu quando o Eduardo Paes tomou essa decisão, e agora fica claro que a prevenção é um caminho de cuidado. Os cientistas haviam dado alertas climáticos e meteorológicos sobre as enchentes no RS, e o governo de lá ignorou estas recomendações.
Ignorar a ciência e os saberes tradicionais locais leva a tragédias. E o Congresso Nacional segue incansável em apresentar projetos para desmontar a legislação ambiental vigente. É urgente implementar gestão de riscos e medidas preventivas em nossas cidades, estados e no Brasil.
Não dá mais para ignorar as mudanças climáticas. Casos como o do RS têm impactos nacionais, e é inaceitável que ainda existam governantes negacionistas.
A prevenção de tragédias ambientais, tanto quanto a negligência climática, é responsabilidade de vereadores, deputados estaduais e federais, senadores, e de prefeitos, governadores e executivo federal.
2024 é ano de eleições, e peço que você deposite seu voto em pessoas que apoiam e vão implementar medidas de prevenção e contenção de riscos ambientais.
Em 2023 estive na Conferência do Clima das Nações Unidas, a COP 28, em Dubai. No evento tive boas conversas sobre como podemos diminuir a distância e aproximar os saberes das aldeias, florestas e comunidades.
Cruzei oceanos e aproveitei minha ida para tão longe para falar, também, sobre como construir políticas públicas para formar um outro entendimento de cidade, que além de oferecer oportunidades para sua comunidade negra, seja uma cidade negra.
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