Documento estabelecerá se a gravação será contínua ou se o policial poderá escolher o que registrar, conforme novo edital do governo de São Paulo.
O Ministério da Justiça deverá anunciar, na próxima terça-feira (28), diretrizes nacionais para a utilização de câmeras corporais por policiais e demais agentes de segurança.
O documento definirá se os agentes poderão ou não decidir o que gravar.
O ministério considera que há evidências científicas indicando que câmeras corporais reduzem o uso excessivo da força e as reclamações sobre a conduta policial. A adoção dessa política pelos estados será levada em conta para determinar repasses de recursos dos fundos Nacional de Segurança Pública e Penitenciário Nacional.
O anúncio ocorrerá poucos dias após o governo de São Paulo lançar um edital para a contratação de câmeras, permitindo que os policiais militares decidam se irão gravar ou não uma ocorrência. Atualmente, todas as câmeras realizam gravação contínua, e os policiais não têm autonomia para escolher o que registrar, gravando tudo, ao menos em vídeo. Eles podem apenas ativar o som para melhorar a qualidade da imagem.
Daniel Edler, pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP), afirma que o novo modelo pode dificultar investigações de atos de violência policial, pois deixa a decisão sobre ligar ou não o equipamento a cargo dos agentes. “Quando a câmera grava todo o turno, há uma grande redução do uso da força, pois o policial atua dentro da legalidade, e a pessoa filmada evita escalar a situação. Já com a gravação a critério do policial, os estudos mostram que o impacto é muito reduzido”, explica Edler.
O ministro dos Direitos Humanos, Silvio de Almeida, criticou a decisão de São Paulo, classificando-a como “verdadeiro teatro”. “Se alguns policiais ligam e outros desligam a câmera, onde está o critério de preservação das vidas envolvidas em ações policiais? A câmera também protege a vida dos policiais. Isso é um retrocesso inominável”, declarou Almeida ao blog.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), destacou que o novo modelo permitirá que, além do policial, o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) acione remotamente as câmeras, trazendo mais “governança” às gravações das ocorrências policiais. “As novas câmeras permitem retroceder no tempo. Se houver um estampido, o Copom pode acionar a câmera com tempo retroativo, proporcionando uma governança e qualidade de imagem muito melhor, além de um controle mais eficiente das operações em campo”, afirmou Tarcísio.
O edital estipula que, uma vez iniciada a gravação, o vídeo no equipamento retrocederá 90 segundos, incluindo o áudio nesse mesmo intervalo.
Além das diretrizes para as câmeras corporais, o Ministério da Justiça deve anunciar, na terça-feira, um programa de atendimento psicológico online para agentes de segurança. Inicialmente, o serviço será oferecido a profissionais do Distrito Federal, Minas Gerais, Sergipe e Rio Grande do Norte, e a partir de 2025, será estendido para outros estados.