Em sessões marcadas por embates políticos, o governo enfrentou novas derrotas no Congresso ontem. O primeiro revés ocorreu com a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que buscava impedir a flexibilização das saídas temporárias de detentos em regime semiaberto.
No total, 314 deputados votaram contra o veto e 126 a favor. A decisão permitirá aos presos participarem de atividades externas, como cursos profissionalizantes ou ensino médio e superior. Vale ressaltar que parlamentares de partidos da própria base do governo votaram contra a orientação do Planalto.
Ilustração: Jornal O Globo
Paralelamente, manteve-se outro veto imposto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, dificultando a punição para a disseminação de notícias falsas durante o período eleitoral.
A proposta rejeitada visava estabelecer o crime de “comunicação enganosa em massa“, com 317 votos contra a revisão do veto e 193 a favor.
Ilustração: Jornal O Globo
Já no debate sobre as saídas temporárias, o ex-juiz parcial e atual senador Sérgio Moro (União-PR) defendeu as limitações por questões de segurança, destacando a frequência das saídas e o não retorno de muitos presos.
Em contrapartida, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, argumentou que a restrição dessas saídas temporárias poderia aumentar a instabilidade no sistema prisional e contrariar normas humanitárias e constitucionais.
Adicionalmente, o governo também enfrentou obstáculos ao tentar derrubar vetos de Bolsonaro relacionados à nova legislação que substitui a Lei de Segurança Nacional.
Um dos principais pontos de controvérsia foi a criminalização da “comunicação enganosa em massa“, mas o Congresso decidiu manter o veto, alinhando-se parcialmente com a posição do ex-presidente.
A sessão foi também palco de discussões sobre a previsibilidade no repasse de emendas parlamentares, um tema crítico especialmente em ano eleitoral.
No entanto, o governo conseguiu um pequeno alívio ao manter o veto relacionado ao calendário de repasses, após compromissos assumidos pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
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