Projeto de lei 2258/22 foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e agora segue para votação em plenário
O projeto de lei 2258/22 foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, com parecer favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (PB-MDB). O projeto está em tramitação há mais de 20 anos no Congresso e andou recentemente com apoio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
A ministra Esther Dweck e o relator Veneziano estiveram reunidos no mês passado para debater ajustes que viabilizassem a aprovação do projeto. Caso aprovado, o projeto cria regras básicas para os certames, unificando procedimentos e dando mais segurança jurídica ao processo.
O projeto segue agora para votação em plenário, em caráter de urgência.
Publicado originalmente pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos em 14/08/2024 – 13h25
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