Suprema Corte dos EUA ordena que o governo corrija erro e traga de volta homem deportado para prisão em El Salvador, em duro golpe às políticas de Trump
A Suprema Corte dos EUA ordenou que o governo Trump devolva aos EUA um homem que foi deportado por engano para uma prisão de segurança máxima em El Salvador. Essa é a mais recente derrota jurídica sofrida pelo governo em suas tentativas de acelerar as deportações em massa. Nesta quinta-feira (10), o tribunal manteve a decisão de uma corte inferior que havia ordenado ao governo que “facilitasse e efetivasse o retorno” de Kilmar Armando Abrego Garcia aos EUA. A administração Trump admitiu que sua deportação para uma prisão em El Salvador no mês passado foi resultado de um “erro administrativo”.
O governo americano alega que Abrego Garcia, cidadão salvadorenho, é membro da gangue MS-13, designada pelo presidente Donald Trump como uma organização terrorista estrangeira. No entanto, Abrego Garcia nega essa acusação, e um juiz de imigração dos EUA suspendeu sua deportação para El Salvador em 2019 devido à “clara probabilidade de perseguição futura”.
“O Estado de Direito venceu hoje”, disse Andrew Rossman, advogado de Abrego Garcia. “Hora de trazê-lo para casa”.
A Casa Branca não respondeu imediatamente ao pedido de comentário.
A decisão é o mais recente revés nos planos do governo de acelerar as deportações em massa, uma das principais prioridades de Trump em seu segundo mandato.
No mês passado, o presidente invocou a Lei de Estrangeiros Inimigos de 1798 — um estatuto usado pela última vez na Segunda Guerra Mundial para prender cidadãos não americanos de origem italiana, alemã e japonesa — para deportar centenas de supostos membros de gangues venezuelanos para El Salvador. Juízes federais emitiram ordens judiciais temporárias suspendendo as deportações com base nessa controversa lei de guerra.
Os três juízes liberais da Suprema Corte, liderados por Sonia Sotomayor, escreveram na quinta-feira que o argumento do governo — de que tribunais americanos não podem intervir depois que um deportado cruza as fronteiras do país — “está claramente errado”. Eles acrescentaram que a administração “não citou nenhuma base legal para a prisão de Abrego Garcia sem mandado, sua deportação para El Salvador ou seu confinamento em uma prisão salvadorenha”.
“Abrego Garcia nunca foi acusado de um crime em nenhum país”, disseram seus advogados em documentos judiciais.
“Ele não é procurado pelo governo de El Salvador. Ele está preso em uma prisão estrangeira apenas a pedido dos Estados Unidos, como resultado de um erro kafkiano”.
Na segunda-feira, advogados do governo pediram à Suprema Corte que suspendesse a liminar da corte inferior, pouco antes de um tribunal de apelações se recusar a bloquear a ordem.
De acordo com documentos judiciais, eles argumentaram que “a Constituição confere ao Presidente, e não aos tribunais federais, a condução da diplomacia externa e a proteção da Nação contra terroristas estrangeiros, incluindo a realização de suas deportações”.
Com informações de Financial Times*