O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (9) que as iniciativas do governo voltadas ao aumento de arrecadação têm como foco a eliminação de benefícios específicos no sistema tributário. Segundo ele, a estratégia inclui a correção de distorções no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), alvo de recente revogação pelo Congresso Nacional e suspensão por decisão judicial do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em entrevista ao portal Metrópoles, Haddad afirmou que o decreto presidencial que ampliou as alíquotas do IOF buscava corrigir mecanismos utilizados para reduzir a carga fiscal sobre determinadas operações. “Nós estamos, em relação à receita, combatendo privilégios, é isso que nós estamos fazendo, e no caso do IOF não é diferente”, declarou o ministro.
Haddad defendeu a legalidade do decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e rechaçou a existência de irregularidades jurídicas na norma. “Eu tenho que defender a constitucionalidade do ato do presidente da República. E eu, como advogado, te digo com todas as letras, não existe nenhum vício de constitucionalidade na decisão pelo presidente da República, zero.”
STF suspende efeitos de decreto e Congresso derruba medida
Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu os efeitos do decreto que aumentava as alíquotas do IOF sobre operações de crédito, câmbio e previdência. A decisão liminar também barrou a resolução do Congresso que havia sustado a norma presidencial, agendando uma audiência de conciliação entre as partes para o dia 15 de julho.
O decreto em questão promovia alterações no IOF aplicável a diferentes modalidades, incluindo resgates em previdência privada e transações cambiais. A proposta chegou a ser parcialmente revertida antes da decisão final do Congresso, que optou pela anulação integral do texto, mesmo após modificações no conteúdo.
O governo alegava que o ajuste no imposto se baseava em parâmetros regulatórios, com o objetivo de limitar o uso de instrumentos financeiros para planejamento tributário em grande escala. Haddad, na entrevista, reforçou esse argumento ao citar o uso de previdência privada a partir de determinados valores como parte de estratégias de elisão fiscal.
Governo avalia cenário fiscal antes de nova rodada de medidas
Haddad declarou que a equipe econômica está aguardando os desdobramentos no Supremo antes de definir novas medidas alternativas para compensar eventuais perdas de arrecadação. Segundo ele, há possibilidade de entendimento na audiência marcada com o STF, o que poderá evitar ações adicionais.
Ele também afirmou que a avaliação fiscal prevista para o dia 22 de julho poderá ser impactada por esse possível acordo. “Não posso antecipar se será necessário adotar novas medidas ou ampliar contenções de gastos de ministérios”, disse o ministro. A análise técnica do cenário fiscal indicará se novas restrições orçamentárias serão exigidas.
A posição do Ministério da Fazenda é de que, enquanto não houver definição judicial sobre o decreto, não há como estimar com precisão os efeitos financeiros da suspensão. Haddad reiterou que o governo mantém diálogo aberto com o Legislativo para buscar soluções negociadas.
Propostas econômicas no Congresso ainda aguardam avanço
Durante a entrevista, Haddad comentou ainda sobre o andamento da pauta econômica no Congresso Nacional. Para ele, há um conjunto de propostas consideradas prioritárias que ainda não avançaram. “Tem uma dúzia de bons projetos esperando votação”, afirmou.
Entre os temas listados pelo ministro está a reforma do Imposto de Renda, cuja tramitação ocorre em paralelo à regulamentação da reforma tributária aprovada em 2023. Haddad disse manter diálogo com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), relator da proposta sobre o Imposto de Renda.
De acordo com o ministro, o texto poderá ser aprovado com apoio expressivo. “Acredito que pode passar com ampla margem de votos”, avaliou. O projeto é uma das principais apostas da equipe econômica para ampliar a progressividade do sistema tributário e reduzir distorções entre pessoas físicas e jurídicas.
Medidas em análise incluem revisão de isenções e incentivos
A equipe econômica também estuda ajustes em outros tributos e revisão de incentivos fiscais. Parte das medidas em discussão envolve mudanças na forma de cobrança sobre rendimentos isentos, como fundos exclusivos, e revisão de regimes especiais de empresas.
Nos bastidores, interlocutores do Ministério da Fazenda avaliam que a reação do Congresso ao decreto do IOF gerou sinal de resistência a ações unilaterais do Executivo. A expectativa do governo é recompor o diálogo com o Legislativo para evitar novos embates.
A audiência de conciliação marcada pelo STF deverá reunir representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário para discutir a constitucionalidade do decreto e os efeitos da decisão do Congresso. O desfecho poderá definir os rumos da política fiscal no segundo semestre.