A Procuradoria-Geral da República (PGR) está finalizando o parecer que pode resultar na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por participação na tentativa de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin. O documento, que deve ser protocolado até a próxima segunda-feira, 14, será enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). A informação é do jornal O Globo.
O parecer está sob responsabilidade do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e será encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal que tramita no STF. O processo envolve a suposta organização de uma trama para impedir a transição do poder após as eleições de 2022. Com a apresentação das alegações finais, a ação estará pronta para ser julgada pela Primeira Turma da Corte.
O julgamento é considerado um dos mais relevantes do Supremo nas últimas décadas. A decisão final poderá resultar na condenação criminal de Bolsonaro, com possibilidade de aplicação de pena privativa de liberdade. A Primeira Turma do STF é composta por cinco ministros e poderá iniciar a análise do caso a partir do fim de agosto.
O ministro Alexandre de Moraes determinou celeridade na tramitação da ação penal. A decisão foi influenciada por novos desdobramentos do inquérito, como a prisão do general Walter Braga Netto — ex-ministro da Defesa e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022. Braga Netto também figura como réu no processo e é apontado como um dos principais articuladores da tentativa de ruptura institucional.
Segundo O Globo, a finalização do parecer da PGR ocorre em meio a pressões políticas externas. A escalada diplomática entre o Brasil e os Estados Unidos, motivada pela decisão do presidente norte-americano Donald Trump de impor tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, tem sido associada nos bastidores à reação à ofensiva judicial contra Bolsonaro. Mesmo diante dessas tensões, a avaliação interna da PGR é de que o contexto internacional não influenciará o conteúdo do parecer.
Aliados do ex-presidente avaliam que o posicionamento de Gonet deverá ser contundente. No entorno bolsonarista, a expectativa é de que o documento traga um pedido de pena que pode ultrapassar os 20 anos de prisão. Em círculos mais pessimistas, a projeção chega a 30 anos.
A PGR trabalha com base em elementos já reunidos durante a investigação, incluindo depoimentos, documentos e registros eletrônicos que, segundo o Ministério Público, comprovam a participação ativa de Bolsonaro na tentativa de subverter o resultado eleitoral. A acusação se concentra na articulação de medidas voltadas à deslegitimação do processo eleitoral e ao incentivo a ações que buscavam impedir a posse dos eleitos.
O processo que será julgado pela Primeira Turma integra um conjunto de ações penais abertas pelo STF após os acontecimentos de dezembro de 2022 e janeiro de 2023. Entre os elementos do inquérito estão reuniões de planejamento, produção de documentos com teor conspiratório e estímulo à mobilização de apoiadores nas Forças Armadas e nas ruas.
Além de Bolsonaro e Braga Netto, outros investigados também aguardam desfecho judicial nas próximas semanas. A expectativa é de que os casos sigam trâmite semelhante no STF, com apresentação de alegações finais pela PGR e posterior julgamento pelos ministros das respectivas turmas.
O avanço do processo ocorre paralelamente à intensificação de articulações políticas no Congresso Nacional. Setores aliados ao ex-presidente tentam viabilizar propostas de anistia que abrangem os investigados, inclusive Bolsonaro. No entanto, as iniciativas enfrentam resistência institucional e não contam com apoio majoritário entre os parlamentares.
Com a entrega do parecer, caberá à defesa apresentar manifestação final antes do julgamento. Advogados do ex-presidente sustentam que não há provas de envolvimento direto de Bolsonaro em atos ilícitos e argumentam que as investigações têm caráter político. A PGR, no entanto, considera que há elementos suficientes para sustentar a denúncia e fundamentar um pedido de condenação.
A conclusão do processo pode representar um marco na atuação do Supremo em casos envolvendo presidentes da República. Caso condenado, Bolsonaro poderá perder direitos políticos e ficar inelegível por tempo superior ao já imposto pela Justiça Eleitoral. A depender da pena, também pode ser expedido mandado de prisão imediata após o trânsito em julgado.
O STF deverá definir o cronograma de julgamento nos próximos dias. O relator, Alexandre de Moraes, já indicou a intenção de pautar o caso no segundo semestre. Até lá, as partes envolvidas aguardam os desdobramentos do parecer da PGR, que será decisivo para o desfecho do processo.