O partido Progressistas deve confirmar nos próximos dias os deputados Cláudio Cajado (BA) e João Maia (RN) como seus indicados para a comissão mista do Congresso Nacional que analisará a medida provisória (MP) enviada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A proposta altera a carga tributária, substituindo o decreto anterior que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
As informações foram divulgadas pela coluna Painel, da Folha de S. Paulo. A comissão mista será formada por deputados e senadores e terá como função examinar a nova MP em tramitação. A medida é parte de um conjunto de ações do governo voltadas à reformulação do sistema tributário, com foco no redesenho das cobranças sobre operações financeiras.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitou aos líderes partidários o envio imediato dos nomes indicados. O objetivo é concluir a composição da comissão e garantir sua instalação ainda nesta semana, antes do início oficial do recesso legislativo, marcado para 18 de julho.
Indicações devem ser formalizadas nos próximos dias
Cláudio Cajado é conhecido por ter sido o relator do novo arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados, uma das principais propostas econômicas da atual gestão. Sua eventual presença na comissão mista é vista como estratégica para a interlocução entre o governo e o Parlamento, considerando sua familiaridade com temas fiscais.
João Maia, também cotado para compor o grupo, tem histórico de atuação em pautas relacionadas à economia e à estrutura tributária. A escolha dos dois nomes pelo Progressistas ainda depende de confirmação formal, mas deve ser oficializada nos próximos dias, conforme apuração do jornal.
A medida provisória assinada por Fernando Haddad revoga o decreto anterior que promovia aumento no IOF, e sua tramitação será central para o andamento da política econômica planejada para o segundo semestre legislativo.
Zarattini deve assumir relatoria da proposta
Nos bastidores, parlamentares apontam que a relatoria da MP será atribuída ao deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que atua como articulador das propostas econômicas do Executivo dentro do Congresso. Zarattini já participou de negociações anteriores envolvendo projetos de natureza fiscal e tributária.
A relatoria da MP é considerada peça-chave no processo, pois o relator tem a prerrogativa de sugerir alterações no texto original, mediar negociações com os partidos e consolidar um relatório com base nas contribuições apresentadas durante as discussões na comissão.
A expectativa entre os líderes partidários é que a instalação do colegiado ocorra antes do recesso, para garantir que o tema não perca prioridade na agenda legislativa. O governo busca evitar atrasos que possam comprometer o cronograma das reformas previstas para os próximos meses.
Comissão discutirá reestruturação do IOF
A comissão mista será responsável por avaliar a medida provisória como alternativa ao aumento do IOF anteriormente anunciado. A mudança ocorre em meio à tentativa do Ministério da Fazenda de reequilibrar a arrecadação federal sem onerar setores estratégicos da economia.
A nova proposta do governo prevê ajustes que afetam a forma de incidência do imposto sobre operações financeiras, mas ainda não há definição sobre os impactos práticos da medida nos contratos em vigor ou em novos empréstimos e transações de crédito.
O Ministério da Fazenda tem argumentado que a MP tem como objetivo simplificar a cobrança e promover maior previsibilidade para os contribuintes. A avaliação técnica do conteúdo da medida, no entanto, dependerá dos debates conduzidos no âmbito da comissão mista e, posteriormente, nas votações em plenário.
Instalação da comissão depende de acordos entre partidos
Para viabilizar a instalação da comissão, líderes partidários têm buscado consenso sobre a distribuição de vagas entre deputados e senadores. A indicação de Cláudio Cajado e João Maia pelo Progressistas ocorre dentro desse processo de articulação, que envolve também outras siglas da base governista e da oposição.
A comissão terá composição proporcional à representação dos partidos nas duas Casas e funcionará como instância inicial de deliberação da medida provisória. Após aprovação no colegiado, o texto segue para análise separada na Câmara e no Senado, dentro dos prazos previstos na Constituição.
A medida provisória em questão passa a valer imediatamente após sua edição, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade. Esse prazo reforça a urgência apontada por lideranças parlamentares para a instalação rápida da comissão mista.
Com a formalização das indicações previstas para os próximos dias, a expectativa é que a comissão seja instalada ainda antes do recesso parlamentar, com relator já designado e cronograma de audiências públicas e votações definido.