O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para esta terça-feira (15) uma audiência de conciliação com representantes dos Poderes da República, em meio ao impasse envolvendo o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). No entanto, o encontro deve ocorrer sem a presença dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, conforme informações apuradas pelo jornal O Globo.
De acordo com a assessoria da Câmara, o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), não participará da audiência. Ele será representado pelo advogado Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva, da Advocacia-Geral da Câmara. No Senado, o cenário é semelhante: aliados do presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) indicam que sua ausência também é esperada. “É provável que ele não vá”, disse uma fonte ligada ao parlamentar.
Além das duas casas legislativas, Moraes convocou para o encontro representantes da Presidência da República, da Advocacia-Geral da União (AGU), da Procuradoria-Geral da República (PGR) e dos partidos que ingressaram com ações judiciais sobre o tema — o Partido Liberal (PL) e o Partido Socialismo e Liberdade (Psol). A audiência será fechada à imprensa e não contará com transmissão.
A convocação feita pelo ministro ocorre em um contexto de tensão institucional, após decisões judiciais que anularam medidas tanto do Executivo quanto do Legislativo. Em 4 de julho, Moraes suspendeu o decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que previa o aumento da alíquota do IOF, e também invalidou a resolução do Congresso Nacional que tentava barrar os efeitos do ato presidencial. A decisão resultou na manutenção da alíquota atual do imposto, o que foi interpretado como uma vitória parcial para setores da oposição.
Na decisão que motivou a realização da audiência, Moraes afirmou: “O mandamento constitucional previsto no artigo 2º é real e concreto, tendo por objetivo pautar as relações dos Poderes Executivo e Legislativo no binômio INDEPENDÊNCIA e HARMONIA, sendo, portanto, necessário na presente hipótese a DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO”.
A participação dos partidos autores das ações também está definida. O PL será representado por seus líderes no Congresso: o senador Carlos Portinho (RJ) e o deputado federal Sóstenes Cavalcante (RJ). Um dirigente da sigla, que não quis se identificar, declarou: “O PL vai comparecer, até por respeito ao ministro”.
Já o Psol pretende enviar apenas sua equipe jurídica ao encontro. A legenda decidiu não escalar parlamentares ou dirigentes políticos para participar diretamente da reunião.
Apesar da ausência de líderes das Casas Legislativas, o encontro convocado por Moraes pretende ser um instrumento de mediação entre os Poderes e poderá influenciar os próximos desdobramentos tanto no plano jurídico quanto no político. A pauta da reunião gira em torno da disputa de competências entre o Executivo e o Legislativo no que diz respeito à fixação de alíquotas do IOF, um tributo federal com impacto direto nas operações de crédito e financeiras do país.
O impasse ganhou dimensão institucional após a publicação do decreto presidencial que elevava a alíquota do IOF, posteriormente contestado pelo Congresso por meio de uma resolução que buscava sustar seus efeitos. A decisão de Moraes, que anulou ambos os atos, reacendeu discussões sobre os limites de atuação dos Poderes e levou o ministro a propor a audiência como forma de tentativa de consenso.
A audiência também ocorre em um momento de recesso no Poder Judiciário, o que dá ao encontro caráter estratégico para antecipar eventuais movimentações que possam ser tomadas após o retorno dos trabalhos no STF. O objetivo principal é buscar uma saída institucional para o conflito, evitando novos embates judiciais ou ações que acirrem ainda mais a crise entre os Poderes.
Até o momento, a Presidência da República, a AGU e a PGR não confirmaram oficialmente os nomes dos representantes que participarão da reunião. A expectativa, no entanto, é de que todos os órgãos intimados compareçam ou enviem procuradores e assessores jurídicos.
A depender dos desdobramentos do encontro, o STF poderá retomar a análise de mérito das ações que questionam os atos do Executivo e do Legislativo relacionados ao IOF. Caso não haja avanço na tentativa de conciliação, a Corte deverá estabelecer diretrizes sobre a competência para definir alíquotas do tributo, com possíveis impactos para futuros decretos e resoluções parlamentares com conteúdo semelhante.
A audiência desta terça marca mais um episódio na sequência de disputas envolvendo competências constitucionais e reforça o papel do Supremo como mediador institucional em cenários de impasse entre os Poderes da República.