O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), restituiu o decreto do presidente Lula (PT) que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em sua quase totalidade.
O ato tinha sido derrubado pelo Congresso, desencadeando uma crise entre o executivo e o legislativo que culminou na impetração da ação no STF. Na decisão, Moraes deixou claro que o presidente pode modificar a alíquota do IOF dentro das limitações previstas em lei.
O único trecho suspenso por Alexandre de Moraes trata das operações de risco sacado. Ele entendeu que a cobrança desse imposto foi além do aumento da alíquota prevista na constituição, o que exigiria uma nova lei e não poderia ser feito por decreto.
A decisão marca uma importante vitória política para o governo — e em especial para Fernando Haddad (PT), ministro da Economia, e sua equipe técnica. O aumento do IOF era sua principal carta na manga para fechar o orçamento do ano sem cortar mais gastos em outros setores.
“A partir dessa importante decisão, foram adequadamente reafirmadas as prerrogativas constitucionais. A decisão contribui para a retomada da harmonização entre os poderes e representa como o diálogo é fundamental para o retorno à normalidade institucional do país”, disse, em nota, o Ministério da Fazenda. Segundo o órgão, a expectativa é de arrecadar R$ 450 milhões com a taxação dessas operações neste ano e R$ 3,5 bilhões em 2026.
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