O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta terça-feira (15) todos os atos da Lava Jato e do juiz Sérgio Moro contra o doleiro Alberto Youssef, que foi o ponto de partida da operação.
Na decisão, Toffoli declarou a parcialidade de Moro ao conduzir as operações da 13ª Vara Federal de Curitiba visando incriminar pessoas específicas. Como prova, ele apontou “conluio processual” entre o magistrado e membros do Ministério Público Federal (MPF), que teria violado o direito à ampla defesa e ao devido processo legal.
A defesa de Youssef alegava que a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba tinha instalado uma escuta ilegal em sua cela, forçando-o a delatar alvos políticos específicos determinados pela força-tarefa. A operação “Spoofing”, que obteve mensagens trocadas por procuradores da Lava Jato, confirmou o ocorrido, servindo de argumento legal por Toffoli.
Ele escreveu: “O quadro de conluio processual entre acusação e magistrado é incontestável. Os constantes ajustes e combinações realizados entre o juiz e o Ministério Público inviabilizaram o exercício do contraditório e da ampla defesa”
Toffoli também criticou a condução da Lava Jato, que “criou um sistema “clandestino e ilegal” de persecução penal, movido por interesses políticos e pessoais”. Além disso, ele citou que a exigência de desistência de habeas corpus como condição para firmar a colaboração premiada feriu garantias fundamentais da defesa.
Essa é apenas a última de várias outras decisões que o próprio ministro já deferiu contra a Lava Jato. A operação, que foi essencial para o Impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT) e a prisão do atual presidente Lula (PT), se mostra cada vez mais iníqua e vai se combalindo de pé em pé com a reputação de Sérgio Moro.
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