O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), alertou nesta sexta-feira, 18, que o ex-presidente Jair Bolsonaro poderá ser preso caso descumpra qualquer uma das medidas cautelares impostas a ele.
A declaração foi registrada em sua decisão relacionada à operação da Polícia Federal, que teve Bolsonaro como alvo. A decisão, divulgada pelo jornal O Globo, detalha que a violação de qualquer ordem judicial resultará na revogação das medidas e na decretação da prisão preventiva, conforme previsto no Código de Processo Penal (CPP).
“O descumprimento de qualquer uma das medidas cautelares implicará na revogação e decretação da prisão, nos termos do art. 312, § 1º, do CPP”, afirmou Moraes, deixando claro que o ex-presidente estará sujeito à prisão caso haja desobediência às determinações. A prisão preventiva é uma medida legalmente prevista para garantir que o acusado não interfira nas investigações ou cometa novos crimes.
A medida foi tomada no contexto de uma operação deflagrada pela Polícia Federal, que investiga o ex-presidente por supostos crimes de coação no curso do processo, obstrução à Justiça e ataque à soberania nacional. Durante a operação, além de cumprir mandados de busca e apreensão, as autoridades impuseram uma série de restrições ao ex-presidente para garantir o regular andamento das investigações.
Entre as medidas determinadas pelo STF, Bolsonaro será monitorado por meio de tornozeleira eletrônica. Ele também terá que cumprir recolhimento domiciliar obrigatório durante a noite e nos fins de semana, estando proibido de sair de casa entre 19h e 7h. Além disso, o ex-presidente está vedado de utilizar redes sociais, uma das ferramentas que mais utilizou durante seu mandato para se comunicar com seus apoiadores e a população em geral.
Outro ponto crucial das medidas é a proibição de Bolsonaro manter contato com determinados indivíduos. Ele não poderá se comunicar com embaixadores, diplomatas estrangeiros, outros réus ou investigados no mesmo inquérito, incluindo seu filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A medida visa evitar qualquer tipo de articulação ou tentativa de obstrução das investigações em curso.
A operação foi autorizada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestar-se favoravelmente ao pedido da Polícia Federal. A investigação apura possíveis irregularidades envolvendo Bolsonaro e seus aliados políticos. Os investigadores têm indícios de que o ex-presidente poderia tentar fugir do país, o que justifica a adoção de medidas rigorosas de controle e monitoramento.
As medidas cautelares, que incluem o uso de tornozeleira eletrônica e o recolhimento domiciliar, são vistas como um mecanismo para impedir que Bolsonaro interfira nas investigações ou tente sair do Brasil antes de prestar esclarecimentos sobre os casos em andamento.
A prisão preventiva, caso seja decretada, seria uma resposta legal ao descumprimento das ordens judiciais, o que está previsto no artigo 312 do Código de Processo Penal, que trata das condições para a decretação de prisão.
O pedido de investigação contra Bolsonaro está relacionado a um conjunto de ações investigativas, envolvendo supostos crimes cometidos durante e após seu mandato presidencial. Entre os pontos levantados pelas autoridades estão tentativas de deslegitimar as eleições de 2022 e ações que poderiam ser interpretadas como obstrução da Justiça, incluindo a interferência nas investigações e tentativas de enfraquecer a atuação do sistema judiciário e de outros órgãos responsáveis pela fiscalização e controle.
Com a imposição de tornozeleira eletrônica, Bolsonaro passará a ser monitorado em tempo real, o que visa evitar deslocamentos não autorizados e garantir a efetividade das medidas restritivas. O controle eletrônico também possibilita a vigilância das ações do ex-presidente, o que facilita a atuação das autoridades caso haja necessidade de intervenções adicionais.
A decisão do STF é mais um capítulo nas tensões entre o ex-presidente e o Supremo Tribunal Federal, que já se aprofundaram em diversas investigações envolvendo ações do governo de Bolsonaro. A medida também reflete a crescente articulação das autoridades para garantir a preservação da legalidade e evitar que os investigados possam prejudicar o andamento dos processos.
O ex-presidente já havia sido alvo de outras investigações no passado e agora enfrenta novas acusações que envolvem sua conduta durante o período em que esteve à frente do Brasil. A imposição de medidas cautelares tem como objetivo assegurar que as investigações possam ser conduzidas sem interferência externa e que a lei seja cumprida de forma plena.
A Polícia Federal segue com os trabalhos de investigação, que podem resultar em novos pedidos e determinações judiciais à medida que mais informações forem sendo apuradas. A situação de Jair Bolsonaro continuará a ser monitorada de perto pelas autoridades, enquanto o STF mantém o foco na investigação das alegações que envolvem o ex-presidente e seu círculo de aliados.
O caso permanece sob sigilo e os desdobramentos podem trazer mais novidades nas próximas semanas, conforme as investigações se aprofundam.