O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou uma nota nesta terça-feira (22) criticando a interferência externa no Poder Judiciário brasileiro. O presidente da corte, Herman Benjamin, e outros ministros que compõem a cúpula do tribunal, afirmaram que as tentativas de intervenção política no Supremo Tribunal Federal (STF) são inadmissíveis.
A manifestação se refere ao conluio de Jair Bolsonaro (PL) com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que tentou desestabilizar o STF e seus ministros. O ex-presidente do Brasil e seu filho, Eduardo Bolsonaro, estão sendo investigados por aliciarem os Estados Unidos a aumentar as tarifas contra produtos brasileiros e sancionar membros da Corte que irão julgar a tentativa de golpe de 8 de janeiro.
“Como Corte Constitucional do Brasil, o Supremo Tribunal Federal exerce papel primordial na defesa do Estado Democrático de Direito, das liberdades fundamentais e dos direitos humanos. Por isso, são injustificáveis, sob qualquer ângulo, tentativas de interferência política, nacional ou internacional, no seu funcionamento e na atuação independente dos seus integrantes”, diz a nota.
Na semana passada, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou que determinou a revogação dos vistos do ministro Alexandre de Moraes, seus familiares e “aliados na Corte”.
O STJ reforçou a importância das relações diplomáticas brasileiras e do funcionamento do sistema democrático do país: “Pressionar ou ameaçar os julgadores (e seus familiares) na esperança de que mudem ou distorçam a aplicação do direito fragiliza e deslegitima a essência de um padrão de justiça baseado na máxima de que a lei vale e deve valer, com o mesmo peso, para todos, sem privilégio e sem perseguição”.