O governo Lula anunciou, nesta terça-feira (23), a liberação de R$ 20,6 bilhões no Orçamento de 2025, em meio à melhora das receitas públicas e à manutenção do decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão, formalizada pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, reduz grande parte do bloqueio de recursos anteriormente previstos pela União e segue a estratégia de austeridade fiscal da atual gestão.
Com a medida, o volume de verbas congeladas caiu de R$ 31,3 bilhões, registrado em maio, para R$ 10,7 bilhões. A liberação foi possível graças à elevação de R$ 27,1 bilhões na projeção de receitas líquidas da União, impulsionada por royalties do pré-sal, aumento da arrecadação do Imposto de Renda e crescimento da contribuição previdenciária, refletindo a recuperação do emprego formal.
Apesar da liberação significativa, a equipe econômica determinou um novo bloqueio de R$ 100 milhões em despesas discricionárias — que não são obrigadas por lei — para respeitar o teto de crescimento dos gastos previsto no arcabouço fiscal, limitados a 2,5% ao ano.
Por causa desse aumento na arrecadação, a nova projeção de déficit primário para 2025 caiu de R$ 97 bilhões para R$ 74,1 bilhões. Quando se consideram apenas os gastos dentro do arcabouço fiscal, a estimativa recua ainda mais, para R$ 26,3 bilhões, valor dentro da margem de tolerância de até R$ 31 bilhões de déficit permitida pela meta fiscal.
Além disso, medidas recentes como o aumento da tributação sobre “bets”, fintechs, fundos exclusivos e offshores também contribuíram para reforçar o caixa da União. Mesmo com a redução na estimativa de arrecadação via IOF, inicialmente prevista em R$ 11,5 bilhões, mas ajustada para R$ 8,6 bilhões após decisão do STF, o conjunto das ações garantiu a sustentabilidade da liberação orçamentária.
O detalhamento dos valores que serão destinados a ministérios e programas deverá ser divulgado até o final de julho, por meio de um decreto presidencial que estabelecerá os novos limites de empenho.