Nesta quarta-feira (30), a Lei Magnitsky foi aplicada pelo governo dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A lei é usada para punir autoridades estrangeiras acusadas de violação dos direitos humanos.
A sua aplicação causa o bloqueio de bens, contas bancárias e cartões de instituições norte-americanas por tempo indeterminado, com a finalidade de sancionar um indivíduo “inimigo” do estado dos EUA. Entre as centenas de sancionados, estão 28 entidades e indivíduos chineses e 13 entidades e indivíduos cubanos. A maioria dos incluídos na lista é acusada de corrupção ou violações de direitos humanos.
O caso de Alexandre de Moraes, entretanto, é de cunho político. Na justificativa da aplicação da lei contra o ministro, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, chegou a dizer que a Justiça brasileira promovia uma “caça às bruxas” contra Jair Bolsonaro (PL), seu aliado. Ele estava se referindo ao processo na Corte que o transformou em réu por tentativa de golpe de Estado ao organizar o 8 de janeiro.
Ao publicar uma nota sobre a aplicação da Lei Magnitsky, o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, disse: “Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”.
Marco Rúbio, chefe da diplomacia dos Estados Unidos, fez uma declaração no mesmo tom. Para ele, a aplicação da lei contra Moraes é: “um aviso para aqueles que atropelam os direitos fundamentais de seus compatriotas — as togas judiciais não podem protegê-los”.
A lei foi criada durante o governo de Barack Obama, em 2012, após a morte de Sergei Magnitsky, advogado russo que denunciou um esquema de corrupção envolvendo autoridades de seu país.