Sóstenes Cavalcante envia ofícios a autoridades italianas pedindo proteção para Zambelli, alegando perseguição política e julgamento parcial no Brasil
O líder do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), acionou oficialmente as autoridades italianas em busca de proteção diplomática para a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP), que foi presa na última quarta-feira (29) em território italiano.
A iniciativa representa mais um capítulo na saga internacional da parlamentar, que deixou o Brasil após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por seu envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023.
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Pedido formal enviado a três autoridades italianas
Cavalcante encaminhou documentos oficiais para três importantes figuras do sistema judiciário e diplomático italiano: Carlo Nordio, ministro da Justiça; Giovanni Melillo, procurador Nacional Antimáfia e Antiterrorismo; e Francesco Azzarello, embaixador da Itália em Brasília. O objetivo é solicitar uma intervenção que possa garantir a Zambelli o status de asilo político.
Em seus ofícios, o líder do PL argumenta que a parlamentar estaria sendo vítima de perseguição política por parte do governo brasileiro. “A Deputada Zambelli e outros parlamentares de direita vêm sofrendo perseguição política por parte do atual Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, em conluio, com o Supremo Tribunal Federal – STF”, afirma no documento.
Críticas ao processo judicial brasileiro
O parlamentar destacou especificamente as críticas ao julgamento conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, que teria negado à deputada direitos fundamentais como o contraditório e a ampla defesa. “No caso julgado pela Suprema Corte brasileira, a Deputada Zambelli não teve o direito ao contraditório, ampla defesa e devido processo legal respeitados pelo Ministro Alexandre de Moraes, que julgou sua Ação Penal em 2 anos e meio, o que evidencia o caráter inconstitucional da medida e a clara perseguição política por parte do referido Ministro”, detalhou.
Paralelo com caso de blogueiro brasileiro
Para embasar seu argumento, Sóstenes Cavalcante fez uma comparação com o caso do jornalista Oswaldo Eustáquio Filho, que conseguiu evitar a extradição da Espanha mesmo tendo dois mandados de prisão preventiva em território brasileiro. A Audiência Nacional espanhola concluiu na época que havia “evidente conexão e motivação política” no pedido brasileiro.
A estratégia de buscar proteção internacional não é nova no cenário político brasileiro, especialmente em casos envolvendo figuras de oposição que se sentem pressionadas por decisões judiciais em seu país.
Contexto da prisão italiana
Carla Zambelli havia deixado o Brasil após ser condenada pelo STF, seguindo orientação do próprio ministro Alexandre de Moraes, que decretou sua prisão preventiva. A parlamentar passou a integrar a lista de procurados da Interpol, o que acabou por facilitar sua localização e prisão pelas autoridades italianas quando estava em território europeu.
A prisão ocorre em um momento delicado para a Câmara dos Deputados, que ainda precisa definir o processo de cassação do mandato de Zambelli. Com a parlamentar agora sob custódia italiana, o caso ganha contornos internacionais que podem complicar ainda mais o desfecho político e jurídico da situação.
O pedido de asilo político, se aceito, poderia alterar significativamente o curso dos acontecimentos, transformando um caso judicial interno em uma questão diplomática entre dois países.
Carla Zambelli: caminho judicial italiano pode definir futuro político da deputada
A prisão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) em Roma nesta terça-feira (29) marca um novo capítulo em uma saga que mistura política, justiça internacional e diplomacia. No entanto, a detenção não significa o fim imediato do processo que envolve a parlamentar brasileira.
A situação de Zambelli agora depende exclusivamente da Justiça italiana, que terá a palavra final sobre sua extradição para o Brasil. A parlamentar, que possui dupla cidadania, deixou o país duas semanas após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por seu envolvimento na invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023.
Condenação e acusações
Segundo as investigações conduzidas pelo ministro Alexandre de Moraes, Zambelli teria sido a mente por trás do hackeamento que resultou na emissão de um mandato falso de prisão contra o próprio magistrado. O trabalho teria sido executado por Walter Delgatti, que já confirmou ter agido sob ordens da deputada.
Além da pena de prisão, a parlamentar ainda enfrenta uma condenação de R$ 2 milhões em danos coletivos, o que aumenta a complexidade jurídica do caso.
Processo de extradição em andamento
Após a fuga da deputada para a Itália, o governo brasileiro formalizou o pedido de extradição no dia 11 de junho. O documento, enviado pelo Itamaraty ao governo italiano, inclui a cópia da deliberação que condenou Zambelli e os artigos do Código Penal que fundamentaram a decisão.
Na justificativa, o ministro Moraes destacou que “a Sra. Carla Zambelli Salgado de Oliveira, de maneira livre, consciente e voluntária, comandou a invasão a sistemas institucionais utilizados pelo Poder Judiciário, mediante planejamento, arregimentação e comando de pessoa com aptidão técnica e meios necessários ao cumprimento de tal mister, com o fim de adulterar informações, sem autorização expressa ou tácita de quem de direito”.
Para garantir a cooperação italiana, Moraes ofereceu garantias importantes: a deputada não seria processada por fatos anteriores à extradição, não receberia pena perpétua, não teria sua pena agravada por motivos políticos e não seria submetida a tortura ou tratamentos desumanos.
Futuro político em suspenso
Enquanto a Justiça italiana analisa o pedido de extradição, o futuro político de Zambelli permanece incerto. Em junho, a Câmara dos Deputados autorizou a parlamentar a tirar 127 dias de licença não remunerada. Caso não retome suas atividades após esse período, poderá ser cassada por inassidência às sessões.
Além disso, a Casa ainda não decidiu sobre a perda do mandato em função da condenação pelo STF, o que pode resultar em um novo processo de cassação.
Versões divergentes sobre a prisão
A defesa de Zambelli apresentou uma versão diferente dos fatos através do advogado Fábio Pagnozzi, que afirmou que a deputada se entregou voluntariamente às autoridades italianas para colaborar com as investigações. “Carla busca a não extradição e ser julgada com imparcialidade”, declarou o defensor nas redes sociais.
Por outro lado, a Polícia Federal informou que a prisão resultou de um trabalho conjunto com as autoridades italianas e a Interpol. A versão foi reforçada pelo deputado italiano Angelo Bonelli, que afirmou ter denunciado à polícia romana o endereço onde Zambelli estava hospedada.
Precedentes internacionais
O caso de Zambelli não é o primeiro envolvendo condenados do STF que buscam refúgio no exterior. Em 2015, Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil condenado no processo do mensalão, foi extraditado para o Brasil após fugir para a Itália com identidade falsa. Pizzolato acabou preso em fevereiro de 2014 e, posteriormente, extraditado para cumprir pena de 12 anos e sete meses.
A decisão sobre o destino de Carla Zambelli agora está nas mãos do sistema judiciário italiano, que terá que avaliar não apenas os aspectos legais do pedido de extradição, mas também as garantias oferecidas pelo Brasil e as implicações políticas de sua decisão. Com isso, o caso pode se arrastar por meses, mantendo a incerteza sobre o futuro da deputada e suas implicações para o cenário político brasileiro.
Com informações de CNN e Agência Brasil*
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