Ministro do STF aparece ao lado de líderes do Talibã e de gangues haitianas na lista de sanções dos EUA, com base na Lei Magnitsky e sem detalhamento oficial
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes passou a integrar uma lista restritiva dos Estados Unidos que também inclui figuras controversas como um líder religioso filipino acusado de abusos sexuais e um chefe de gangue haitiana envolvido em sequestros de cidadãos americanos. A decisão faz parte da aplicação da Lei Magnitsky pelo governo de Donald Trump.
O governo norte-americano, sob a liderança de Donald Trump, adicionou o ministro brasileiro Alexandre de Moraes ao rol de indivíduos sancionados pela Lei Magnitsky, colocando-o na mesma categoria de personalidades consideradas responsáveis por graves violações de direitos humanos e corrupção em diferentes partes do mundo.
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Segundo informações compiladas pela CNN com base nos últimos relatórios do Departamento de Estado americano, a Lei Magnitsky já atingiu 245 pessoas e 310 entidades até novembro de 2024. A legislação permite que os Estados Unidos imponham restrições a estrangeiros acusados de violações sistemáticas de direitos humanos ou corrupção.
Entre os casos mais emblemáticos recentemente sancionados estão figuras de diversos continentes:
Líder talibã na lista de sanções
Xeque Mawlawi Mohammad Khalid Hanafi, que atua como ministro da Propagação da Virtude e Prevenção do Vício no Afeganistão, é descrito por especialistas como representante da “linha-dura” do regime talibã. Ele comanda a chamada “polícia moral” do país, responsável por aplicar rigorosamente as leis religiosas islâmicas. Sua atuação tem sido associada a práticas como sequestros, assassinatos e punições corporais públicas.
Gangue haitiana ligada a sequestros de americanos
Renel Destina, um dos cabeças da gangue Gran Ravine, no Haiti, também integra a lista de sanções. O líder criminoso consta dos “mais procurados” pelo FBI por ter sequestrado um cidadão norte-americano por 14 dias em 2021. Segundo o Conselho de Segurança da ONU, sob sua liderança, o grupo teria cometido diversos crimes incluindo roubos armados, estupros, assassinatos e destruição de propriedades.
Ex-presidente paraguaio acusado de corrupção
Horacio Cartes, que foi presidente do Paraguai entre 2013 e 2018, foi incluído na lista por supostamente ter se envolvido em práticas de corrupção durante seu mandato. O Departamento de Estado norte-americano aponta que ele teria promovido a expropriação de ativos para benefício pessoal, recebido propinas e se envolvido em esquemas de corrupção relacionados a contratos de exploração de recursos naturais. Cartes é acusado ainda de ter feito pagamentos mensais variando entre US$ 5 mil e US$ 50 mil a parlamentares durante seu governo.
Autoridades chinesas sancionadas por abusos em Xinjiang
Gao Qi, que liderava o Escritório de Segurança Pública na província chinesa de Xinjiang, foi incluído nas sanções por supostamente ter cometido “sérios abusos” de direitos humanos. A região tem sido palco de denúncias internacionais de perseguição religiosa contra a etnia muçulmana uigur. A ONU mantém investigações sobre possíveis crimes contra a humanidade na província.
Pastor filipino acusado de abusos sexuais
Apollo Quiboloy, fundador da igreja Reino de Jesus Cristo, o Nome Acima de Qualquer Nome, acumula diversas acusações graves. O pastor filipino é investigado por estupro de meninas com idade de até 11 anos e por tráfico de jovens que atuavam como suas assistentes. Segundo o Departamento de Estado norte-americano, as fiéis da igreja teriam sido submetidas a “plantões noturnos” com Quiboloy, durante os quais teriam sofrido exploração sexual.
A inclusão de Moraes na mesma lista dessas figuras internacionais tem gerado intensa repercussão política no Brasil, com reações tanto de solidariedade quanto de apoio à medida norte-americana. A decisão ocorre em um momento de crescente tensão nas relações diplomáticas entre os dois países, especialmente após o anúncio de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros por parte do governo Trump.
Lei Magnitsky: O que é a ferramenta controversa que pode impactar bens e direitos digitais de Moraes
A Lei Magnitsky, instrumento jurídico utilizado pelo governo norte-americano para sancionar o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), representa uma poderosa ferramenta de pressão internacional que vai além das fronteiras dos Estados Unidos. Criada inicialmente para punir violadores de direitos humanos, a norma tem sido aplicada de forma cada vez mais ampla em contextos políticos complexos.
A sanção anunciada nesta quarta-feira (30) contra Moraes tem gerado intensa discussão no meio jurídico e político brasileiro. Diferentemente dos casos tradicionais contemplados pela lei, o ministro do STF não enfrenta acusações de corrupção nem de violações diretas de direitos humanos. Suas decisões judiciais, aliás, são tomadas dentro de um sistema democrático com Poder Judiciário independente — característica reconhecida por importantes instituições internacionais como Freedom House e V-Dem.
Origem e evolução da norma
A Lei Magnitsky teve sua primeira versão sancionada em 2012 pelo então presidente Barack Obama. Seu objetivo inicial era responsabilizar os envolvidos na morte do advogador russo Sergei Magnitsky, que faleceu em uma prisão de Moscou em 2009 após denunciar um esquema de corrupção envolvendo altos funcionários do governo de Vladimir Putin.
Quatro anos depois, em 2016, o escopo da lei foi ampliado significativamente. Passou a permitir que o governo americano aplicasse sanções a qualquer pessoa no mundo que seja acusada de violar direitos humanos ou praticar corrupção. Um aspecto crucial da norma é que não exige condenação judicial prévia — basta um ato administrativo do governo norte-americano, que pode se basear em informações de autoridades e organismos internacionais.
Sanções e impactos práticos
As punições previstas pela Lei Magnitsky são abrangentes e podem afetar diversos aspectos da vida pessoal e profissional dos sancionados. A principal medida é o bloqueio de bens localizados nos Estados Unidos, que inclui desde contas bancárias e investimentos financeiros até propriedades imobiliárias.
Mas os efeitos vão além do território norte-americano. Como grande parte das transações internacionais passa pelo sistema bancário dos EUA, os ativos dolarizados de pessoas sancionadas ficam, na prática, bloqueados mesmo quando estão localizados em outros países. Isso também se aplica a cartões de crédito internacionais de bandeiras com sede americana.
A norma ainda prevê o banimento de entrada nos Estados Unidos e a proibição de realizar negócios com empresas e cidadãos norte-americanos. Em um mundo cada vez mais conectado digitalmente, as implicações também atingem o ambiente virtual.
Restrições digitais e tecnológicas
Uma das faces mais modernas da Lei Magnitsky diz respeito ao bloqueio de contas em plataformas digitais com sede nos EUA. Isso significa que pessoas sancionadas podem perder acesso a serviços como Gmail, Google Drive, YouTube, Google Pay, entre outros.
Empresas de tecnologia como Google, Meta, Amazon e Apple são legalmente obrigadas a monitorar e reportar qualquer movimentação que envolva indivíduos atingidos pelas sanções, sob pena de enfrentarem restrições semelhantes.
Adoção internacional
O modelo americano inspirou outras jurisdições. A União Europeia e o Reino Unido já adotaram leis similares, com mecanismos de sanções comparáveis. Essa expansão internacional amplia o alcance e o impacto das medidas, criando uma rede de restrições que pode afetar significativamente a capacidade de atuação de indivíduos sancionados no cenário global.
A aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes surge em um momento de tensão diplomática entre Brasil e Estados Unidos, especialmente após o anúncio de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros pelo governo Trump. A medida tem sido vista por muitos especialistas como uma tentativa de exercer pressão política indireta sobre o Judiciário brasileiro, o que aumenta a complexidade do debate em torno da legitimidade e dos limites dessa ferramenta de política externa.
Com informações de CNN e O Globo*