Enquanto Eduardo Bolsonaro comemora a sanção, o Brasil enfrenta um dilema diplomático com os EUA. A decisão pode acirrar a polarização política e os confrontos institucionais
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) comemorou publicamente a decisão do governo norte-americano de incluir o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, na lista de sancionados sob a Lei Magnitsky. A medida foi oficializada nesta quarta-feira (30) pelo presidente Donald Trump e gerou grande repercussão no Brasil, especialmente entre setores da direita política.
Nos Estados Unidos desde março deste ano, Eduardo gravou um vídeo nas redes sociais onde agradeceu ao ex-presidente americano e outras autoridades pelo que ele classificou como uma “vitória” para a defesa da democracia brasileira. “Quero agradecer ao presidente Donald Trump, ao secretário Marco Rubio e a todas as autoridades envolvidas por terem sensibilidade para olhar para o Brasil e reconhecer as violações de direitos humanos em andamento”, disse ele em sua publicação.
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Segundo Eduardo, sua permanência nos EUA teve como objetivo central impulsionar a aplicação de medidas contra Moraes. “Desde que decidi ficar aqui, o meu propósito era justamente fazer com que Alexandre de Moraes fosse sancionado”, revelou o parlamentar, que tem mantido contato direto com autoridades americanas.
“Sensação de dever cumprido”
Ao comentar a sanção, Eduardo Bolsonaro demonstrou otimismo com os possíveis desdobramentos futuros. “Hoje tenho a sensação de missão cumprida”, afirmou. Para ele, a medida é apenas o primeiro passo de um processo maior voltado à recuperação da “democracia” e à restauração do equilíbrio institucional no país. “Essa ação não é o fim, mas sim o começo de algo mais amplo, capaz de trazer harmonia entre os Poderes e normalidade às nossas instituições”, destacou.
A reação positiva também veio de Paulo Figueiredo, jornalista que acompanha Eduardo nos Estados Unidos e atua como interlocutor junto à Casa Branca. Em suas redes sociais, Figueiredo publicou uma mensagem curta, porém significativa: “missão cumprida”.
Justificativa apresentada pelos EUA
O anúncio da sanção foi acompanhado de um comunicado oficial do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, assinado pelo secretário Scott Bessent. Nele, o órgão acusa Moraes de ter “assumido a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas brasileiras e norte-americanas”. O texto ainda afirma que o ministro lidera “uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”.
Bessent ressaltou que a aplicação da Lei Magnitsky demonstra o compromisso do governo norte-americano em “responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de seus cidadãos”.
Contexto diplomático delicado
A inclusão de Moraes na lista de sancionados ocorre em um momento de crescente tensão entre Brasil e Estados Unidos. Recentemente, o governo Trump anunciou a imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, uma medida que já provocou reações duras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Diante disso, a sanção contra um magistrado brasileiro é vista por muitos como parte de uma estratégia mais ampla de pressão política e econômica.
No Brasil, a reação à medida tem sido dividida. Enquanto setores da esquerda condenam a iniciativa como uma interferência externa inaceitável, apoiadores de Bolsonaro celebram a atitude como um sinal de que Washington está tomando posição contra o que consideram excessos do Judiciário nacional.
Posicionamentos aguardados
Até o fechamento desta matéria, o Supremo Tribunal Federal e a Advocacia-Geral da União não haviam se manifestado oficialmente sobre a inclusão de Moraes na lista de sancionados. No entanto, especialistas já começam a analisar os possíveis impactos da decisão, especialmente no âmbito jurídico e internacional.
Com a polarização política no Brasil aumentando, a sanção de Washington pode contribuir para mais uma onda de debates sobre soberania, independência do Poder Judiciário e o papel das relações internacionais na arena doméstica. Enquanto isso, Eduardo Bolsonaro segue celebrando a ação, convencido de que seu trabalho nos EUA teve um papel fundamental no desfecho.
Agora, o foco está em entender como o Brasil vai responder a essa nova fase de confrontos diplomáticos e se o Judiciário será chamado a tomar posição diante de uma intervenção tão contundente vinda de fora.
EUA impõem sanções a Moraes por meio da Lei Magnitsky em meio a crescente tensão bilateral
O governo dos Estados Unidos oficializou, nesta quarta-feira (30), a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A medida, anunciada pelo Departamento do Tesouro norte-americano, sinaliza uma nova fase nas relações entre Brasil e Estados Unidos, marcadas por desentendimentos diplomáticos e pressões políticas.
A informação foi antecipada pelo analista internacional da CNN, Lourival Sant’Anna, que confirmou que a sanção seria divulgada publicamente ao longo do dia. Com isso, Moraes passa a integrar uma lista que reúne figuras de diferentes nacionalidades acusadas de corrupção ou violações graves de direitos humanos — um grupo que inclui líderes autoritários, criminosos organizados e até religiosos investigados por abusos.
Justificativa americana aponta para “caça às bruxas”
Em comunicado oficial, o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, detalhou as razões que levaram à inclusão de Moraes na lista de sancionados. Segundo o órgão, o magistrado brasileiro teria assumido “o papel de juiz e júri” em uma “caça às bruxas ilegal” envolvendo cidadãos e empresas tanto americanas quanto brasileiras.
Além disso, o texto afirma que Moraes estaria liderando “uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados”. Entre os casos citados, está a atuação judicial contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que teria sido considerada como parte dessa estratégia supostamente antidemocrática.
Mecanismo legal e seus efeitos
A Lei Magnitsky, criada em 2012 durante o governo Barack Obama, surgiu com o objetivo de punir os responsáveis pela morte do advogador russo Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de corrupção envolvendo altos funcionários russos antes de falecer em prisão no ano seguinte. Em 2016, a legislação foi reformulada para permitir a aplicação de sanções extraterritoriais contra qualquer indivíduo ou entidade suspeita de práticas similares em qualquer lugar do mundo.
Com base nessa lei, o Departamento do Tesouro dos EUA bloqueia todos os bens e interesses de Moraes localizados nos Estados Unidos ou sob controle de cidadãos norte-americanos. Além disso, qualquer empresa ou instituição que seja de propriedade direta ou indireta de 50% ou mais do ministro também tem seus ativos congelados.
Apesar de a sanção ser formalmente restrita ao território norte-americano, ela pode impactar transações internacionais que utilizem moeda dolarizada ou plataformas financeiras sediadas nos EUA. Isso significa que contas mantidas fora do país podem ficar inacessíveis se houver qualquer conexão com o sistema bancário norte-americano.
Riscos legais para terceiros
As sanções não apenas afetam diretamente o sancionado, mas também colocam instituições e pessoas que mantenham contato com ele em risco. O Departamento do Tesouro alertou que qualquer tipo de transação com pessoas incluídas na lista é proibida e pode resultar em multas civis ou penas criminais tanto para cidadãos norte-americanos quanto estrangeiros.
“É proibido realizar qualquer contribuição ou fornecer fundos, bens ou serviços a favor de qualquer pessoa designada ou bloqueada”, explicou o comunicado. “Da mesma forma, não é permitido receber recursos provenientes dessas mesmas pessoas.”
Empresas financeiras, plataformas digitais e outras organizações que trabalhem com sistemas norte-americanos estão obrigadas a monitorar constantemente suas operações para evitar infrações. O descumprimento pode levar à aplicação de sanções semelhantes, prejudicando sua capacidade de atuar no mercado global.
Caminho para a remoção das sanções
Para sair da lista de sancionados, o indivíduo precisa demonstrar que deixou de praticar as atividades que motivaram a punição. Isso pode acontecer mediante comprovação de que não teve participação nas alegadas irregularidades, que respondeu judicialmente por elas ou que mudou seu comportamento de forma significativa.
Há ainda a possibilidade de revisão da sanção caso o governo norte-americano considere que isso serve aos interesses de segurança nacional. Nesse caso, uma notificação prévia ao Congresso deve ser feita com, no mínimo, 15 dias de antecedência.
Contexto político delicado
A aplicação da sanção ocorre em um momento de intensa tensão entre Brasil e Estados Unidos. Recentemente, o governo Trump anunciou a imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, uma medida que já provocou reações duras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Diante disso, muitos analistas interpretam a inclusão de Moraes como parte de uma estratégia mais ampla de pressão política e econômica sobre o Brasil.
No Brasil, a reação à medida tem sido dividida. Enquanto setores da direita celebram a iniciativa como um sinal de apoio à democracia e ao equilíbrio institucional, críticos veem a ação como uma interferência externa inaceitável na soberania nacional.
A CNN tentou obter posicionamentos oficiais do Supremo Tribunal Federal e da Advocacia-Geral da União, mas aguarda resposta das instituições. Até lá, o debate sobre os limites da influência internacional e o papel do Judiciário em cenários políticos polarizados continua em alta no Brasil.
Com informações de CNN e Agências de Notícias*