Prisão domiciliar imposta a Bolsonaro marca um ponto crítico na disputa institucional e pode evoluir para algo ainda mais grave
Em decisão inédita, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida foi tomada com base no que o ministro chamou de “reiterado descumprimento” das restrições impostas ao ex-mandatário como parte de uma investigação em andamento no âmbito do STF.
A decisão, que surpreendeu o meio político e jurídico, estabelece que Bolsonaro não poderá receber visitas, exceto de seus advogados. Além disso, ele está proibido de manter contato com qualquer pessoa que não tenha sido previamente autorizada pelo Supremo. Outro ponto importante da decisão é a vedação ao uso direto ou indireto de aparelhos celulares ou redes sociais, mesmo por meio de terceiros.
A orientação judicial também reafirma restrições anteriores, como a vedação ao contato com embaixadores, representações diplomáticas ou autoridades estrangeiras. O descumprimento de qualquer uma dessas regras pode resultar na imediata conversão da prisão domiciliar em prisão preventiva, conforme prevê o artigo 312, parágrafo 1º, do Código de Processo Penal.
A decisão de Moraes veio após uma série de atos públicos protagonizados por Bolsonaro nos últimos dias. Um dos episódios que mais chamou atenção foi uma transmissão ao vivo feita por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), durante um evento realizado no último domingo (3) em Copacabana, no Rio de Janeiro. Na ocasião, o ex-presidente apareceu em vídeo e disse: “Boa tarde, Copacabana. Boa tarde meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos”.
Na avaliação de Moraes, esse tipo de manifestação viola as restrições impostas ao ex-presidente. A PF (Polícia Federal) cumpriu na manhã desta segunda-feira uma ordem de busca e apreensão na residência de Bolsonaro, localizada em Brasília. Durante a operação, os agentes apreenderam o celular pessoal do ex-mandatário.
Em nota divulgada após a divulgação da decisão, a defesa de Bolsonaro afirmou que “ficou surpreendida com a decretação de prisão domiciliar”, destacando que o ex-presidente teria cumprido rigorosamente todas as medidas cautelares impostas até então.
“Na última decisão constou expressamente que ‘em momento algum Jair Messias Bolsonaro foi proibido de conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos públicos’. Ele seguiu rigorosamente essa determinação”, afirmaram os advogados Celso Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Tesser.
A defesa ainda ressaltou que a simples manifestação pública feita por Bolsonaro durante o evento em Copacabana — com a frase “Boa tarde, Copacabana. Boa tarde meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos” — “não pode ser compreendida como descumprimento de medida cautelar, nem como ato criminoso”.
Apesar da resposta da defesa, a decisão de Moraes reforça a tensão crescente entre o Judiciário e o ex-presidente, figura central do debate político no país desde o fim de seu mandato, em janeiro de 2023. A prisão domiciliar é uma medida rara, aplicada em casos excepcionais, e demonstra o grau de preocupação dos ministros do STF com a conduta de Bolsonaro no atual cenário jurídico e político.
A decisão deve gerar reações nas próximas horas, tanto no meio jurídico quanto entre aliados e apoiadores do ex-presidente. Enquanto isso, a PF segue investigando as possíveis irregularidades e o cumprimento das medidas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal.
Moraes acusa Bolsonaro de ignorar e desrespeitar o Supremo ao descumprir cautelares
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, não poupou críticas ao ex-presidente Jair Bolsonaro nesta segunda-feira (4), afirmando que o político continua “ignorando e desrespeitando” a Suprema Corte. A declaração veio em meio à decisão que determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro, medida tomada em razão do que Moraes chamou de “descumprimento reiterado” das medidas cautelares impostas anteriormente.
Na decisão, que fundamenta a ordem de prisão domiciliar, Moraes destacou que Bolsonaro teria violado diversas vezes as restrições determinadas pelo STF, especialmente aquelas que proíbem o uso de redes sociais — direta ou indiretamente — durante manifestações públicas de apoio realizadas no último domingo (3) em várias capitais do país.
“Ignorando e desrespeitando o Supremo Tribunal Federal (STF), o réu reiterou sua conduta delitiva, diversas vezes, tanto na produção de imagens, quanto nas ligações de áudio e vídeo, como também na divulgação maciça de seu apoio, via divulgação de suas imagens nas redes sociais, em relação às medidas coercitivas, com o claro intuito de obstrução de Justiça”, escreveu o ministro.
Segundo Moraes, a manutenção da liberdade provisória de Bolsonaro, mesmo após sucessivas infrações às determinações judiciais, já não era mais compatível com a necessidade de preservar a ordem processual. “As condutas de Jair Messias Bolsonaro desrespeitando, deliberadamente, as decisões proferidas por esta Suprema Corte, demonstram a necessidade e adequação de medidas mais gravosas de modo a evitar a contínua reiteração delitiva do réu, mesmo com a imposição de medidas cautelares diversas de prisão”, ressaltou.
Entenda o contexto
O caso tem origem em um inquérito conduzido pelo STF que investiga uma suposta trama golpista articulada por aliados do ex-presidente. Entre os investigados está o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho mais novo de Jair Bolsonaro, que teria atuado junto ao governo do então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, com o objetivo de promover retaliações contra o governo brasileiro e ministros do Supremo Tribunal Federal.
Em março deste ano, Eduardo Bolsonaro pediu afastamento do mandato parlamentar e se mudou para os Estados Unidos, alegando perseguição política. No processo, o ex-presidente é apontado como responsável por enviar recursos via Pix para bancar a estadia do filho no exterior. Além disso, Bolsonaro responde como réu na ação penal que apura a trama golpista. O julgamento está previsto para ocorrer em setembro.
Publicações de familiares também são consideradas infrações
Na decisão desta segunda-feira, Moraes destacou que, além da transmissão ao vivo feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) durante o ato em Copacabana, outros filhos do ex-presidente — Carlos e Eduardo — também publicaram em suas redes sociais mensagens de agradecimento de Bolsonaro aos apoiadores presentes aos eventos. Para o ministro, isso configura mais uma violação às medidas cautelares, já que os perfis dos filhos estariam sendo usados como meios indiretos de comunicação do ex-presidente.
Essa prática, segundo Moraes, demonstra a intenção deliberada de contornar as restrições impostas pelo STF. “A utilização de terceiros, especialmente familiares próximos, para veicular mensagens e imagens do investigado, viola claramente as determinações cautelares que vedam qualquer forma de manifestação pública do réu, direta ou indireta”, concluiu o ministro.
A prisão domiciliar, que impede Bolsonaro de receber visitas — exceto de seus advogados — e de se comunicar com pessoas não autorizadas pelo Supremo, agora é considerada uma medida necessária para garantir o cumprimento das ordens judiciais. A PF, que cumpriu na manhã desta segunda-feira uma ordem de busca e apreensão na residência de Bolsonaro em Brasília, apreendeu o celular pessoal do ex-presidente como parte das investigações.
Enquanto o ex-presidente cumpre prisão domiciliar, o caso segue em andamento e deve ganhar novos desdobramentos nos próximos meses, especialmente com o julgamento marcado para setembro. A defesa de Bolsonaro, por sua vez, continua a negar qualquer infração e afirma que o ex-mandatário tem agido dentro dos limites da lei.
Entenda quais são as restrições impostas pelo STF
O que Bolsonaro está proibido de fazer
De acordo com a decisão judicial, Bolsonaro está sujeito a uma série de restrições rigorosas:
- Permanência em casa: O ex-presidente deve permanecer em sua residência, sob monitoramento de tornozeleira eletrônica, e não pode deixar o local sem autorização expressa do STF.
- Proibição de receber visitas: Exceto por seus advogados e pessoas que moram com ele, Bolsonaro não pode receber visitas. Entre os autorizados estão a ex-primeira dama Michele Bolsonaro e a filha do casal.
- Restrição de comunicação: O uso de telefones celulares ou qualquer outro meio de comunicação eletrônica está proibido, mesmo que indiretamente.
- Vedação a registros durante visitas: As pessoas autorizadas a visitá-lo não podem portar celulares, tirar fotos ou fazer gravações durante o contato.
Medidas cautelares mantidas
Além das novas restrições, continuam valendo as medidas cautelares determinadas no mês passado:
- Proibição de contato com autoridades estrangeiras: Bolsonaro não pode se comunicar com embaixadores ou qualquer representante diplomático.
- Impedimento de acesso a embaixadas e consulados: O ex-presidente está proibido de se aproximar ou visitar representações diplomáticas no Brasil ou no exterior.
- Restrição ao uso de redes sociais: A utilização direta ou indireta de plataformas digitais, inclusive por meio de terceiros, continua vedada.
- Interdição a visitas de investigados: Bolsonaro não pode receber visitas de pessoas que respondem a processos relacionados à trama golpista investigada pelo STF.
Com informações de CNN e Agência Brasil*