Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) resultou no bloqueio da conta bancária de Antônio Aginaldo de Oliveira, coronel da reserva da Polícia Militar e marido da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP). A informação foi divulgada pela CNN Brasil nesta segunda-feira (5).
De acordo com a apuração, a medida ocorre no contexto das investigações envolvendo Zambelli, que teve a prisão decretada após condenação a dez anos de reclusão por participação em crimes cibernéticos. A deputada foi considerada culpada por atuar em conjunto com o hacker Walter Delgatti na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além da pena de prisão, ela foi condenada ao pagamento de multa e à perda de seu mandato parlamentar.
Antônio Aginaldo de Oliveira, ex-comandante da Força Nacional durante o governo Jair Bolsonaro, exercia até recentemente o cargo de secretário de Segurança Pública do município de Caucaia, no Ceará. Em maio, Oliveira havia solicitado afastamento da função, alegando “doença de um parente”. No mês seguinte, foi oficialmente exonerado do cargo pela prefeitura.
A decisão do STF de bloquear os ativos financeiros de Oliveira não teve os detalhes tornados públicos até o momento. Não há, até esta publicação, manifestação oficial da defesa do coronel sobre a medida.
Zambelli está atualmente detida na Itália, onde aguarda audiência para definir se será extraditada ao Brasil ou enfrentará o processo em território italiano. A parlamentar foi presa em maio, após a decisão judicial que determinou sua condenação em regime fechado.
A operação conduzida pela Polícia Federal e autorizada pelo STF investiga a atuação da deputada junto a Walter Delgatti em ações contra o sistema de Justiça brasileiro. Segundo a sentença, as ações configuraram violação de sistema informatizado e associação criminosa, entre outras acusações.
Zambelli nega as acusações e afirma que atuou politicamente em busca de “transparência no Judiciário”. A defesa sustenta que a deputada não teve envolvimento direto na invasão do sistema, alegando que suas ações foram baseadas em informações prestadas por Delgatti.
A parlamentar viajou à Itália antes da confirmação de sua condenação. Após a emissão de um mandado de prisão internacional, Zambelli foi localizada pelas autoridades italianas, que agora avaliam os documentos apresentados pelo Brasil com base nos tratados bilaterais em vigor.
A audiência que decidirá sobre a eventual extradição ainda não tem data definida, mas segundo autoridades brasileiras, o processo está dentro dos trâmites previstos pelo sistema judiciário italiano. Caso seja extraditada, Zambelli poderá iniciar o cumprimento da pena em território nacional.
No Congresso Nacional, a cassação do mandato da deputada também está em análise. Com a condenação, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados recebeu oficialmente a comunicação do STF e iniciou os procedimentos regimentais cabíveis. A defesa da parlamentar foi notificada e poderá apresentar manifestação antes de eventual deliberação da Casa.
O episódio representa mais um desdobramento da série de investigações envolvendo parlamentares e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, especialmente no que se refere ao uso de estruturas digitais e tecnológicas em ações de enfrentamento ao sistema eleitoral e judicial do país.
O bloqueio das contas do coronel Antônio Aginaldo de Oliveira faz parte de medidas patrimoniais que visam garantir o cumprimento das penas pecuniárias e a reparação de eventuais danos decorrentes das práticas criminosas imputadas à deputada e seus eventuais colaboradores.
O STF ainda não se pronunciou oficialmente sobre os próximos passos da ação. A defesa de Zambelli informou que irá recorrer da decisão, tanto em relação à condenação quanto à ordem de extradição.