Com aluguéis de até R$ 90 mil pagos pelo PL, Bolsonaro cumpre ordem de silêncio e isolamento a poucos minutos do Congresso Nacional
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está cumprindo prisão domiciliar em uma casa localizada em um condomínio de alto padrão no Jardim Botânico, região nobre de Brasília. A decisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como parte das medidas cautelares impostas ao político no âmbito de uma investigação em andamento.
A residência, situada a cerca de dez quilômetros do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional — cerca de 20 minutos de distância — tem sido palco de intensa movimentação nas últimas semanas. Foi justamente na vizinhança desse imóvel que a Polícia Federal (PF) cumpriu diversos mandados de busca e apreensão, inclusive na última segunda-feira (4).
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O imóvel onde Bolsonaro está confinado é alugado e os custos são bancados pelo Partido Liberal (PL). Na região, valores de aluguéis giram em torno de R$ 90 mil mensais, o que indica o padrão de vida da área, frequentada por políticos, empresários e outras figuras públicas.
O ex-presidente e sua família — composta pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, uma filha biológica e uma enteada — residem no local desde que ele deixou o cargo, em 2023. Segundo informações apuradas, Bolsonaro já viveu em outra casa no mesmo condomínio. No entanto, em novembro de 2024, resolveu trocar de imóvel por conta do espaço reduzido e da falta de privacidade, devido à curiosidade dos vizinhos.
Após as eleições presidenciais de 2022, nas quais não foi reeleito, Bolsonaro passou um tempo nos Estados Unidos. Ao retornar ao Brasil, no início de 2023, escolheu o Jardim Botânico como sua nova base em território nacional.
A decisão judicial que determinou a prisão domiciliar estabelece uma série de restrições rigorosas. Bolsonaro deve permanecer em seu endereço residencial durante todo o período da medida. Ele não pode receber visitas, exceto de seus advogados devidamente credenciados e com procuração nos autos, bem como de outras pessoas previamente autorizadas pelo STF.
Os visitantes autorizados ficam proibidos de portar celulares, tirar fotos ou fazer qualquer tipo de gravação durante a visita. Além disso, o ex-presidente também está impedido de utilizar aparelhos celulares, seja diretamente ou por meio de terceiros.
Caso deseje cumprir a prisão domiciliar em outro endereço, Bolsonaro precisará formalizar um pedido junto ao ministro Alexandre de Moraes. Até lá, o clima de sigilo e restrição permanece na mansão do Jardim Botânico, onde a rotina do ex-mandatário segue sob supervisão judicial.
Gilmar Mendes defende atuação de Moraes e afirma que Estado responderá com firmeza a atos contra a democracia
Durante a sessão solene de reabertura do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (1º), após o recesso forense de julho, o ministro Gilmar Mendes reafirmou o apoio à atuação do colega Alexandre de Moraes e advertiu que o Estado brasileiro dará uma resposta “à altura” àqueles que, segundo ele, trabalham contra os interesses do país.
Em pronunciamento marcado por uma postura enfática, Mendes destacou que o Brasil não ficará indiferente diante de atos que ameaçam a ordem democrática e a integridade das instituições. “Aos propagadores da instabilidade e do caos; e aos responsáveis e pusilânimes que se auto intitulam patriotas, mas que trabalham abertamente contra os interesses do seu próprio país, não tenham dúvida de que seus atos criminosos praticados contra autoridades constituídas e contra o povo brasileiro receberão uma resposta à altura por parte do estado brasileiro”, declarou.
A declaração foi proferida em meio a crescentes críticas internacionais à atuação do ministro Moraes, especialmente após a decisão de impor prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A tensão aumentou ainda mais com a recente sanção imposta pelo governo dos Estados Unidos, liderado pelo ex-presidente Donald Trump, que anunciou tarifas de 50% sobre diversos produtos brasileiros e impôs sanções financeiras pessoais ao ministro do STF.
Gilmar Mendes ressaltou que não há qualquer fundamento concreto que justifique as críticas ao trabalho de Moraes. “Não há nenhum fato real concreto e individualizado que sinalize o menor desvio ou descuido do relator em relação ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório”, enfatizou.
O ministro também fez duras críticas aos chamados “radicais inconformados”, termo usado para se referir a setores que, segundo ele, não aceitaram a derrota nas últimas eleições presidenciais. “Entre eles um deputado que, na linha de frente do entreguismo, fugiu do país para covardemente difundir aleivosias contra o Supremo Tribunal Federal. Um verdadeiro ato de lesa Pátria”, disse, em clara referência ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que atualmente está nos Estados Unidos articulando apoio político e pressionando pelo endurecimento das medidas contra o Brasil.
Apoio institucional à atuação do STF
O presidente do STF, ministro José Roberto Barroso, também se manifestou em defesa da independência do Judiciário. Em seu discurso, reforçou a importância do papel da Corte na preservação da democracia e destacou o compromisso do Supremo com os princípios constitucionais.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, por sua vez, ressaltou que o Brasil não pode aceitar que autoridades nacionais sejam alvo de sanções por parte de outros países. “Que o exercício de parcela de soberania que é confiado a esta Corte seja respeitado por todos no país e no exterior”, declarou, em defesa da autonomia judicial.
Já o advogado-geral da União, Jorge Messias, foi mais incisivo ao abordar a questão da soberania nacional. Para ele, a tentativa de interferência externa na condução dos assuntos internos do Brasil é inadmissível. “Não aceitamos que nenhuma autoridade brasileira seja ameaçada ou punida por estados estrangeiros. Da mesma forma, não podemos admitir que nossas leis e nossa Constituição sejam suspensas para que a legislação estrangeira estabeleça o que as empresas, em solo nacional, devem ou não fazer”, disse.
Messias garantiu que a AGU está em estado de alerta e tomará todas as medidas cabíveis para defender a independência do Judiciário. “Manifesto a minha irrestrita solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes frente às ações que conspiram contra a autoridade e a independência do nosso judiciário. Essa Corte vem prestando grandes serviços à nação, e essa trajetória virtuosa não pode e não será interrompida”, afirmou.
Reações ao tarifaço dos EUA geram cautela no governo brasileiro
Enquanto o debate político se intensifica no âmbito do Judiciário, o governo brasileiro também se prepara para lidar com os impactos econômicos das medidas comerciais impostas pelos Estados Unidos. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta segunda-feira (4) que ainda é cedo para mensurar os efeitos do aumento de tarifas sobre o emprego no país.
“O mundo não vai acabar. O mundo continuará lindo, firme e forte. O governo brasileiro e o presidente Lula dizem sempre que estamos inteiramente à disposição das negociações com os americanos e com qualquer outro país que deseje dialogar com o Brasil sobre eventuais parcerias comerciais”, declarou Marinho.
O ministro ressaltou que o governo está desenvolvendo um plano de contingência para ajudar os setores mais afetados pelas tarifas, embora ainda não tenha revelado detalhes. Ele afirmou que as medidas só serão oficializadas após a entrada em vigor das novas tarifas, prevista para quarta-feira (6).
“Acho que ele [Trump] não tem muita convicção porque voltou atrás em vários produtos. Como se trata de uma relação um pouco tanto esquizofrênica, temos que aguardar as consolidações para poder tomar as decisões. Para ter base real e concreta para tomada de decisão”, disse, referindo-se às mudanças constantes nas posições do governo norte-americano.
Marinho também reforçou que o presidente Lula da Silva está disposto a dialogar com Trump, mas destacou que as conversas precisam ser baseadas em dados objetivos. “Está clarinho que não existe esse déficit em desfavor dos Estados Unidos e, sim, do Brasil. Quem teria de reclamar somos nós. Mas vamos sentar e discutir, preparados, e da forma que tem que ser”, concluiu.
PGR manifesta “assombro” com sanções dos EUA contra ministro do STF
A Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgou nota na noite da última quarta-feira (30) expressando surpresa e preocupação com a decisão do governo dos Estados Unidos de aplicar sanções ao ministro do Supremo Alexandre de Moraes. O comunicado reafirma o apoio institucional ao magistrado e ao Judiciário brasileiro diante da medida considerada inédita e inaceitável pelo órgão.
“A Procuradoria-Geral da República recebe com assombro a notícia da imposição por Estado estrangeiro de sanção ao eminente Ministro Alexandre de Moraes pelo desempenho de suas funções jurisdicionais”, diz trecho da nota oficial divulgada pelo órgão.
A PGR ressaltou ainda sua solidariedade ao ministro e ao Supremo Tribunal Federal. “A PGR manifesta solidariedade ao ministro, ao Supremo Tribunal Federal e ao Judiciário brasileiro. Renova o reconhecimento da exatidão técnica das deliberações do Supremo Tribunal Federal e dos seus integrantes”, declarou o órgão, em tom de defesa enfática da independência judicial nacional.
A sanção imposta pelo governo norte-americano tem como base a Lei Magnitsky, legislação que autoriza a aplicação de penalidades econômicas a indivíduos considerados violadores de direitos humanos. A norma permite o bloqueio de contas bancárias, ativos financeiros e aplicações nos Estados Unidos, além de proibir transações comerciais com empresas americanas e impedir a entrada no território norte-americano.
A decisão marca a segunda medida punitiva adotada pelo governo de Donald Trump em relação ao ministro do STF. No dia 18 de julho, o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, havia anunciado a revogação dos vistos diplomáticos do magistrado, de seus familiares e de “aliados na Corte”, como forma de pressionar o Judiciário brasileiro.
A motivação para as sanções está ligada à atuação de Moraes na investigação sobre uma suposta trama golpista e à decisão judicial de instaurar inquérito contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O parlamentar, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, é investigado por sua articulação junto ao governo dos Estados Unidos para promover retaliações contra o Brasil e tentar barrar o andamento das investigações no Supremo Tribunal Federal.
A Lei Magnitsky, criada em 2012 e posteriormente transformada em lei global em 2016, foi originalmente concebida para punir russos envolvidos na morte do advogado Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de corrupção no país. Desde então, a norma tem sido utilizada por diversos países para sancionar estrangeiros acusados de violações aos direitos humanos.
No entanto, a aplicação da lei ao ministro do STF é vista por juristas e autoridades brasileiras como uma ingerência inapropriada em assuntos internos soberanos do país. A medida tem gerado reações em cadeia no Brasil, com diversos setores da sociedade e do governo se posicionando contra o que consideram uma afronta à independência do Judiciário nacional.
O Ministério das Relações Exteriores brasileiro já havia manifestado posição contrária às sanções em comunicados anteriores, reforçando que o Brasil não aceita ingerências em suas instituições democráticas e que as investigações conduzidas pelo STF são legítimas e fundamentadas no Estado de Direito.
Com informações da CNN e Agência Brasil*