Diversas políticas do governo Lula pode mudar para sempre a forma como os brasileiros tiram a CNH, reduzindo custos e ampliando o alcance
Em um movimento que pode mudar profundamente a forma como milhões de brasileiros tiram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o Ministério dos Transportes está finalizando uma proposta que dá ao cidadão mais autonomia no processo de habilitação. A novidade, revelada pelo secretário nacional de Trânsito, Adrualdo de Lima Catão, em entrevista à CNN, prevê que os candidatos possam optar por não frequentar aulas teóricas e práticas em autoescolas tradicionais, desde que cumpram os requisitos mínimos exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro.
Atualmente, quem deseja tirar a carteira de motorista é obrigado a passar por um percurso rígido: matrícula em Centro de Formação de Condutores (CFC), pagamento de mensalidades, frequência obrigatória em aulas presenciais e, só então, realização dos exames. A nova proposta, ainda em análise na Casa Civil, rompe com esse modelo ao permitir que o candidato escolha o caminho que melhor se adapta à sua realidade — sem, no entanto, abrir mão da segurança ou da qualidade da formação.
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“O cidadão vai ter que fazer um curso, e estudar, porém, agora a nossa ideia é dar opção para o cidadão”, afirmou Catão, destacando que a mudança não elimina a necessidade de aprendizado, mas sim democratiza o acesso a ele. A ideia central é oferecer alternativas que reduzam custos, ampliem o alcance e atendam às demandas de quem vive em regiões remotas ou tem dificuldade de conciliar o horário de trabalho com o das aulas presenciais.
Entre as principais novidades está a possibilidade de realização do curso teórico por meio de uma plataforma digital oficial, provavelmente integrada ao aplicativo da Carteira Digital de Trânsito. Esse recurso seria especialmente útil para quem mora em cidades pequenas ou áreas rurais, onde o número de autoescolas é escasso, ou para quem trabalha durante o dia e não consegue frequentar aulas no período noturno.
Além disso, a proposta abre espaço para que instrutores de direção possam atuar de forma autônoma, sem necessariamente estarem ligados a uma autoescola. Ou seja, um motorista experiente e habilitado como instrutor poderia, legalmente, dar aulas práticas a um aluno, desde que respeitados os protocolos de segurança e o número mínimo de horas-aula exigidas.
Apesar dessas flexibilizações, todos os exames — médico, psicológico, teórico e prático — continuarão sendo aplicados nos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), mantendo os mesmos critérios de avaliação atuais. A intenção é garantir que, mesmo com mais liberdade no processo de ensino, a qualidade e a segurança no trânsito não sejam comprometidas.
Redução de custos e maior inclusão no trânsito
Uma das grandes apostas do governo com essa reformulação é a redução significativa do custo para obtenção da CNH. Hoje, o valor médio de uma habilitação pode ultrapassar R$ 2 mil em algumas regiões do país, um obstáculo real para muitos brasileiros, especialmente os de baixa renda. Com a possibilidade de cursos online e a entrada de instrutores independentes, espera-se que a concorrência aumente e os preços caiam naturalmente.
A discussão sobre a reformulação da CNH ganha ainda mais relevância diante do cenário de crescimento acelerado da frota de motocicletas no Brasil. Segundo dados citados pelo próprio secretário, o país está prestes a atingir a marca de 30 milhões de motos em circulação. Em estados do Norte e Nordeste, como Maranhão, Piauí e Pará, as motocicletas já representam mais da metade do total de veículos.
Esse crescimento, no entanto, vem acompanhado de um triste indicador: o aumento das mortes no trânsito envolvendo motociclistas. Catão é enfático ao afirmar que a solução não está em punir os mais pobres com impostos sobre motos, como já foi proposto em alguns setores, mas sim em garantir alternativas dignas de mobilidade.
“Como é que você vai criar uma trava penalizando o mais pobre? Isso não resolve essa questão socioeconômica. O caminho não é penalizar o mais pobre, é garantir a segurança para ele num transporte público de qualidade”, afirmou, em tom crítico.
O secretário lembra que a busca por motocicletas é, muitas vezes, uma resposta à precariedade do transporte coletivo. Dados do BNDES mostram que, nas últimas duas décadas, houve uma queda acentuada na utilização do transporte público nas grandes regiões metropolitanas. Em Manaus, por exemplo, o uso caiu de 79,8% das viagens motorizadas em 2005 para apenas 20,4% em 2024. No Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo, a redução também foi expressiva, com quedas entre 15% e 20 pontos percentuais.
“É natural que as pessoas, melhorando a sua renda, queiram melhorar a sua vida. E o transporte é um problema das grandes cidades e das médias cidades também. Então, é nesse sentido que as pessoas estão, ao buscar a motocicleta, fugindo de um transporte coletivo que ainda precisa melhorar”, explicou.
A proposta de modernização da CNH surge em um momento em que o país precisa repensar sua relação com a mobilidade urbana. Enquanto cidades continuam congestionadas e o transporte público enfrenta críticas por conta de qualidade e cobertura, milhões de brasileiros optam por soluções individuais — muitas vezes por necessidade, não por escolha.
Ao abrir caminho para que o cidadão escolha como se preparar para dirigir, o governo sinaliza uma mudança de postura: em vez de controlar, facilitar; em vez de punir, incluir. A ideia é que, ao tornar a habilitação mais acessível, mais pessoas sejam integradas ao sistema de trânsito com conhecimento, responsabilidade e segurança.
Se aprovada, a nova regulamentação pode marcar o início de uma nova era para a mobilidade no Brasil — onde o direito de ir e vir não seja um privilégio de poucos, mas uma realidade para todos.
CNH Social entra em vigor em agosto e pode transformar realidade de milhões de mulheres brasileiras
Enquanto o governo federal prepara uma reformulação no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com mais flexibilidade e opções para os candidatos, uma nova lei sancionada no início de julho de 2025 promete impactar diretamente a vida de milhões de brasileiras em situação de vulnerabilidade. Publicada em 22 de julho, a Lei nº 15.153/2025 altera o Código de Trânsito Brasileiro para institucionalizar a chamada CNH Social, um programa que permite aos estados utilizar recursos arrecadados com multas de trânsito para custear a formação de condutores de baixa renda.
A nova legislação entra em vigor no dia 12 de agosto de 2025 e representa um passo histórico na promoção da equidade, autonomia e cidadania, especialmente para mulheres que enfrentam barreiras econômicas e sociais para acessar a habilitação. Mais do que um documento, a CNH passa a ser vista como um instrumento de libertação — de mobilidade, de renda e de independência.
A medida tem como foco principal mulheres em situação de vulnerabilidade social, especialmente aquelas que são chefes de família, negras, moradoras de periferias e áreas rurais, onde o transporte público é deficiente ou inexistente. Muitas delas já trabalham como motoristas de aplicativo, mototaxistas ou entregadoras, mas o fazem sem habilitação, colocando-se em risco de autuação, apreensão do veículo e, principalmente, de acidentes por falta de formação adequada.
Com o novo programa, essas mulheres poderão se habilitar gratuitamente, com todas as etapas cobertas: exames médicos e psicológicos, aulas teóricas e práticas, taxas de provas — inclusive em caso de reprovação — e emissão da própria CNH. A iniciativa pode ser um divisor de águas na trajetória de milhares de pessoas que, até então, viam a habilitação como um sonho distante por conta do custo, que em muitos estados ultrapassa os dois mil reais.
Para ter direito à CNH Social, é necessário cumprir três requisitos básicos: ter 18 anos ou mais, estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e possuir renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa na família, o equivalente a 706 reais por integrante com base no valor atual. O cadastro no CadÚnico deve ser feito presencialmente em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), o que garante que o acesso ao programa seja feito por meio de um canal social e com acompanhamento técnico.
Ainda que o foco esteja na primeira habilitação nas categorias A, para motocicletas, e B, para automóveis, os estados poderão, por decisão própria, estender o benefício a categorias profissionais como C, D ou E, dependendo das necessidades locais. A CNH obtida por meio do programa tem exatamente a mesma validade legal que a carteira paga, o que significa que as beneficiárias poderão usá-la para trabalhar como motoristas de aplicativo, taxistas, motoboys, entregadoras ou até mesmo em serviços rurais e cooperativas de transporte.
Em regiões onde o emprego formal é escasso, a possibilidade de gerar renda com o próprio veículo pode ser a diferença entre sobreviver e prosperar. Além disso, a habilitação representa uma forma de autonomia. Para muitas mulheres, ter uma CNH significa poder buscar os filhos na escola com segurança, ir ao médico sem depender de terceiros, visitar familiares ou simplesmente se locomover com dignidade. Em áreas onde o transporte público é irregular, inseguro ou inexistente, o direito de dirigir pode ser, literalmente, uma questão de liberdade.
Apesar da nova lei garantir o respaldo legal para a criação de programas de CNH Social, a implementação prática dependerá dos estados e do Distrito Federal. Cabe aos Detrans e aos órgãos executivos de trânsito locais decidirem como e quando vão utilizar os recursos de multas para financiar o programa, além de definir os critérios de seleção, os calendários de inscrição e o número de vagas ofertadas.
O sucesso da CNH Social vai depender da vontade política, da transparência na aplicação dos recursos e da integração entre os setores de assistência social, trânsito e emprego. A nova lei também traz uma simbologia poderosa: o dinheiro arrecadado com multas — muitas delas aplicadas justamente por infrações que colocam vidas em risco — será reinvestido em educação, prevenção e inclusão. Em vez de ficar apenas no caixa do governo, parte desse recurso será usado para formar condutores mais conscientes, seguros e preparados.
Segundo dados do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), o Brasil tem mais de 25,6 milhões de mulheres com CNH. Com a CNH Social, esse número tem potencial para crescer significativamente, especialmente entre aquelas que mais precisam. E, com ele, cresce também a chance de um trânsito mais justo, humano e igualitário.
Enquanto o país debate a modernização do processo de habilitação — com opções digitais, instrutores autônomos e maior liberdade para o cidadão —, a CNH Social surge como um lembrete claro: tecnologia e flexibilidade precisam andar lado a lado com justiça social.
Agora, não se trata apenas de escolher como tirar a CNH, mas também de garantir que todas as pessoas, independentemente da renda, tenham o direito de tê-la. É um movimento que vai além do trânsito: é sobre dignidade, oportunidade e cidadania. E, para muitas mulheres brasileiras, pode ser o começo de uma nova vida — com o volante nas mãos e o futuro no controle.
Leia a seguir os principais trechos da entrevista:
Agência Brasil: Nós vemos nos últimos anos uma intensificação muito grande do uso de motos no país. Há alguma relação entre esse movimento e a forma como as cidades brasileiras foram estruturadas, priorizando o transporte motorizado?
Adrualdo de Lima Catão: Não só as brasileiras. Se você for olhar os países em que a frota de moto está crescendo, eles têm semelhanças socioeconômicas. São países de renda média e forte crescimento. As cidades, aqui no Brasil, também são as cidades de forte crescimento, em que o município não acompanhou com a obtenção de um transporte coletivo mais eficiente. Então, isso tem afastado as pessoas. Foi divulgado recentemente pelo BNDES um estudo que mostra quantas pessoas o transporte coletivo perdeu ao longo dos últimos anos. E ele perdeu por que? Porque, na concorrência com a moto, ele perde, porque ele entrega má qualidade. Para a gente voltar a baixar os sinistros de trânsito, [o caminho é] o transporte coletivo.
Agência Brasil: A gente tem hoje estados em que a moto já representa 60% da frota. Que dificuldades isso traz em termos de infraestrutura urbana e fiscalização?
Adrualdo de Lima Catão: A dificuldade que isso traz é pelo simples fato de que a motocicleta, por si só, é um transporte mais vulnerável. Então, tem que repensar a estrutura toda em uma estrutura mais segura. Uma estrutura, por exemplo, que tenha uma gestão de velocidades compatível. Uma estrutura que use moderadores de velocidade de maneira mais adequada. E uma formalização das pessoas que hoje pilotam sem CNH porque o custo é muito alto. Boa parte desses que estão pilotando motocicleta no Brasil está fazendo isso sem a carteira de habilitação. A gente está falando num contingente de cerca de 20 milhões de pessoas que pilotam a moto sem CNH no Brasil.
Agência Brasil: E o governo tem feito estudos para reduzir o custo da CNH no país e tem sido discutida até gratuidade. Que impacto se espera com essa medida?
Adrualdo de Lima Catão: Na verdade, não é uma gratuidade, é uma simplificação do processo. O Ministério dos Transportes propôs uma desburocratização, garantindo a liberdade de escolha do cidadão, desobrigando o cidadão de ter que recorrer apenas ao modelo das autoescolas e permitindo que ele estude por plataformas online, para a prova teórica, e faça a aula prática com instrutores autônomos. Essas duas mudanças vão baratear a CNH em até cerca de 80% em alguns casos, mas, na média, de 60% a 70%. Então, isso aí vai incluir as pessoas no Sistema Nacional de Trânsito. Hoje, elas estão excluídas.
Agência Brasil: Mas também há propostas de gratuidade para a CNH de motociclistas.
Adrualdo de Lima Catão: O que existiu foi uma lei que autorizou os detrans [departamentos estaduais de Trânsito] a fazer esse programa desse tipo de gratuidade usando o dinheiro das multas. Mas, como hoje a carteira é muito cara, então, esses programas têm acesso muito limitado. Nossa ideia é ir além disso e, além de facilitar os programas de gratuidade, diminuir o custo da obtenção da carteira.
Agência Brasil: E qual impacto se espera que essa carteira mais acessível tenha nesse cenário de sinistros com motos?
Adrualdo de Lima Catão: O impacto é aumentar a formalização, colocar essas pessoas para dentro do sistema, para que elas possam ter alguma formação. A formalidade, por si só, já garante um comportamento mais responsável, menos imprudente, porque a tendência daquele que não está formalizado é também ignorar as demais regras de trânsito. A gente sabe que, ao formalizar essas pessoas, eles vão certamente ter uma tendência maior a obedecer à legislação e, portanto, isso vai garantir mais segurança.
Agência Brasil: O senhor disse que a moto, por si só, já traz uma vulnerabilidade maior para o condutor e para o passageiro. Mas há algum outro elemento, na infraestrutura das cidades, culturalmente, no modo como a moto é utilizada, nas características socioeconômicas de quem utiliza, que podem estar associados e aumentando essa letalidade ainda mais?
Adrualdo de Lima Catão: Eu citaria o aumento da frota que, infelizmente, tem a ver com o transporte público. A infraestrutura das cidades, é claro, tem um impacto, porque, por exemplo, até a política habitacional tem relação com mobilidade. Talvez, se usasse a moto apenas para uma micromobilidade, isso seria um pouco mais seguro. Mas infelizmente não é isso que acontece no Brasil e em outros países do mundo.
Agência Brasil: Considerando essa questão da vulnerabilidade da motocicleta, qual é a posição da Senatran em relação aos mototáxis, que estão se disseminando cada vez mais nas cidades?
Adrualdo de Lima Catão: A posição da Senatran é de que a competência para definir se deve proibir ou não é do município, porque isso é um problema de transporte urbano. É o município quem tem que definir. Se ele considerar que deve proibir, deve proibir. Se ele considerar que deve liberar, deve liberar. É um assunto local.
Agência Brasil: Os limites de velocidade também são uma questão sempre mencionada na segurança viária dos motociclistas. As cidades precisam reduzir os limites de velocidade? Quais são as dificuldades para que isso seja feito?
Adrualdo de Lima Catão: Eu não falo reduzir, eu digo gerir corretamente as velocidades. Em alguns casos, sim, a gente está falando de redução, mas não é só reduzir, é gerir melhor as velocidades. Será que aquela via tem velocidade adequada para o uso dela? Essa é a pergunta que todo gestor tem que fazer. Aqui, na Senatran, a gente está em consulta pública com um manual de gestão de velocidade para ajudar os municípios justamente nisso, a entender o uso da via, qual é a sua natureza e gerir as velocidades a partir desse conhecimento. E outro guia que a gente já disponibilizou indica os chamados moderadores de tráfego, que são instrumentos de infraestrutura que ajudam as cidades a diminuir, a acalmar o tráfego nas ruas, sem necessariamente envolver radares ou fiscalização, que são muito rejeitados pela população, mas também incluindo a fiscalização. A fiscalização é um elemento, entre outros. Só a fiscalização não resolve, porque ela não é onipresente. Não existe, em cada esquina, um policial, nem tem como existir, em nenhum lugar do mundo.
Agência Brasil: Há algumas propostas para desencorajar o uso de motocicletas e tem gente que defende, inclusive, até um imposto semelhante ao que é cobrado do cigarro por conta do impacto na saúde pública. Como o senhor vê isso?
Adrualdo de Lima Catão: Isso é um absurdo, na minha opinião. Pode botar aí [na entrevista]. Você vai penalizar o mais pobre. Como é que você vai criar uma trava penalizando o mais pobre? Isso não resolve essa questão socioeconômica. Esse não é o caminho. O caminho não é penalizar o mais pobre, é garantir a segurança para ele num transporte público de qualidade.
Agência Brasil: Nessa grande quantidade de sinistros há também motociclistas de aplicativos, que trabalham para plataformas digitais. Como o senhor avalia a resposta dessas plataformas a esse cenário de grande quantidade de sinistros de trânsito?
Adrualdo de Lima Catão: Eu acho que hoje elas podem ajudar mais, mas elas têm se colocado à disposição e elas têm a possibilidade de ajudar mais no controle e no uso dos dados. Controle de quê? Por exemplo, se o motorista está devidamente habilitado, controle da velocidade desses motociclistas, controle dos sinistros que acontecem sob a sua atividade. Então, tudo isso elas podem ajudar mais, e elas têm se proposto a ajudar mais. E há outros interessados, no âmbito do poder público, trabalhando para essa conformidade. Tanto nós, aqui da Senatran, quanto, por exemplo, as áreas relacionadas à segurança do trabalho. Isso também é uma coisa que impacta na segurança do trabalho. Então, nós temos conversado também com o Ministério Público do Trabalho sobre esse assunto.
Agência Brasil: Essa busca das populações mais pobres pela moto deve continuar a impulsionar o crescimento da frota no Brasil?
Adrualdo de Lima Catão: A moto, hoje, é uma alternativa. É por isso que a frota vem subindo muito. As pessoas têm aumentado a renda no Brasil. O Brasil está crescendo, nos últimos três anos, em um ritmo acelerado. Então, é natural que as pessoas, melhorando a sua renda, queiram melhorar a sua vida. E o transporte é um problema das grandes cidades e das médias cidades também. Então, é nesse sentido que as pessoas estão, ao buscar a motocicleta, fugindo de um transporte coletivo que ainda precisa melhorar. Esse é o ponto. Normalmente, as pessoas pensam na segurança no trânsito somente como sinalização, quando, na verdade, esse é claramente um problema socioeconômico e que envolve também questões estruturais das cidades.
Com informações de CNN e Agência Brasil
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