Milhares se organizam em todo o país para aprovar isenção de imposto de renda e taxar grandes fortunas, mudando o rumo da política fiscal
Mutirão entre 11 e 17 de agosto
Entre os dias 11 e 17 de agosto, organizações populares em todo o Brasil realizam um mutirão nacional de votação do Plebiscito Popular. A ação marca uma nova etapa da mobilização social que busca pressionar a Câmara dos Deputados a votar a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R\$ 5 mil, medida viabilizada pela tributação dos super-ricos.
A campanha também reivindica o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho sem redução salarial, assegurando o direito ao descanso semanal para milhões de trabalhadores e trabalhadoras no país. A votação teve início em julho com urnas espalhadas em todo o território nacional, organizadas por voluntários, além de participação online no site plebiscitopopular.org.br. Até agora, mais de 500 mil votos já foram registrados.
Intensificação da coleta de votos
Segundo Igor Felippe Santos, da Comissão Executiva do Plebiscito Popular, “vamos intensificar as ações de coleta de votos do Plebiscito para retomar a ofensiva que garantiu a aprovação do projeto na comissão especial da Câmara”.
A mobilização popular teve papel decisivo para que a comissão especial da Câmara aprovasse o relatório do deputado Arthur Lira, que prevê a tributação de pessoas que recebem mais de R\$ 600 mil por ano — medida que busca corrigir distorções e aumentar a justiça fiscal no país.
“Não podemos deixar a extrema-direita impor a agenda do Congresso Nacional. O plenário da Câmara precisa votar com urgência o projeto de tributação dos super-ricos com isenção do imposto de renda. É preciso acabar com os privilégios dos 141 mil brasileiros mais ricos que não pagam impostos”, completa Igor.
Propostas em tramitação
O fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho estão previstos em projetos de lei apresentados por Erika Hilton (PSOL), Reinaldo Lopes (PT), Daiana dos Santos (PCdoB) e Paulo Paim (PT). Já a proposta de taxação dos super-ricos faz parte da reforma da renda apresentada pelo governo federal, que já teve seu relatório aprovado na comissão especial e aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados.
Organização ampla e diversa
A campanha é construída por dezenas de organizações populares, sindicais, religiosas, estudantis e políticas. Participam:
- Partidos progressistas: PT, PSOL, PCdoB, UP, PCB
- Frente Brasil Popular: MST, CMP, Marcha Mundial das Mulheres, CONEM
- Frente Povo Sem Medo: MTST, MNU, Resistência, Uneafro, Mídia Ninja
- Centrais sindicais: CUT, Força Sindical, CTB, UGT, Intersindical
- Movimento estudantil: UNE, UBES, ANPG
- Expressões de fé: Pastorais Sociais da Igreja Católica, Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito, articulações dos povos de terreiros
Entrega do resultado
O resultado final do Plebiscito Popular será entregue ao Presidente Lula (PT), ao Presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) e ao Ministro do STF, Edson Fachin.
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