O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia condicionar a concessão de empréstimos com juros subsidiados à manutenção dos postos de trabalho nas empresas impactadas pela tarifa de 50% aplicada pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A medida, divulgada pela Folha de S.Paulo, faz parte do pacote emergencial em elaboração para enfrentar os efeitos da escalada na disputa comercial entre os dois países.
Segundo a proposta em discussão, empresários que tiverem acesso ao crédito subsidiado — custeado pelo Tesouro Nacional — não poderão realizar demissões enquanto utilizarem o benefício. A exigência tem como objetivo evitar cortes de pessoal e garantir que os recursos públicos destinados a atenuar as perdas causadas pela sobretaxa sejam revertidos na preservação de empregos.
Medidas de alívio financeiro
O plano, que será apresentado a Lula nesta segunda-feira (11) pelo vice-presidente e ministro da Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prevê ainda o diferimento de tributos federais por até 90 dias. A postergação do pagamento busca aliviar o fluxo de caixa das empresas no período imediatamente posterior à entrada em vigor da medida norte-americana, que começou a valer na última quarta-feira (6). O anúncio oficial do pacote é esperado até terça-feira (12).
Entre as linhas de crédito emergencial, está o uso do Fundo de Garantia de Operações (FGO), administrado pelo Banco do Brasil, e do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), operado pelo BNDES. Os recursos poderão ser liberados por bancos públicos e privados, com taxas levemente inferiores às aplicadas no pacote voltado a empresas atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul.
Outras ações previstas
O pacote em preparação também inclui a antecipação de benefícios tributários, como o ressarcimento de créditos de PIS e Cofins, e a flexibilização de prazos para uso do banco de horas. Há previsão para a antecipação de férias coletivas e ampliação das compras públicas, especialmente por meio dos programas de Aquisição de Alimentos (PAA) e Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), com foco nos setores de pescados e produtores de frutas.
Outra medida em análise é o uso de recursos do Fundo Social para atender produtores diretamente afetados pelo aumento tarifário. Fontes do governo apontam que a prioridade será direcionar o crédito subsidiado a pequenas e médias empresas, consideradas mais vulneráveis pela menor capacidade de acesso a financiamentos com condições favoráveis.
Contexto político
Integrantes do governo também demonstram preocupação com o posicionamento de parte do empresariado. Segundo aliados de Lula, mesmo com as medidas de apoio, alguns setores mantêm alinhamento com parlamentares da oposição que, na visão do Planalto, contribuíram para o agravamento do cenário e continuam defendendo novas sanções contra o Brasil.
No fim de semana, o vice-presidente Geraldo Alckmin confirmou que o pacote será anunciado entre segunda e terça-feira, reforçando a estratégia do governo de não retaliar os Estados Unidos e priorizar a negociação para retirar mais itens da lista da tarifa de 50%. Segundo ele, setores como carnes, pescados, café e manga estão entre os que podem ser negociados.
Alckmin também criticou a paralisação das atividades no Congresso provocada por parlamentares bolsonaristas contrários à prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. “Eu vejo como inadmissível. O Parlamento é a casa de todos. O Executivo é de quem ganhou a eleição. O Legislativo é de todos. Participa quem ganhou, quem perdeu. É o pulmão da democracia. Não tem sentido se você não gostou de uma decisão que, aliás, é do Judiciário, impedir a casa de funcionar”, afirmou.
O pacote econômico será a principal resposta interna do governo brasileiro à medida imposta pelo presidente Donald Trump, enquanto segue a tentativa de solução diplomática para reduzir o impacto da tarifa sobre setores estratégicos da economia nacional.