O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reuniu nesta terça-feira (12) os presidentes de seis comissões permanentes para acelerar a definição das emendas parlamentares sob responsabilidade desses colegiados. As primeiras deliberações estão previstas para esta quarta-feira (13), segundo a Folha de S.Paulo.
A iniciativa ocorre após a perda temporária de controle sobre o plenário, quando um grupo de parlamentares bolsonaristas impediu Motta de presidir sessões por quase 30 horas. O ato foi parte de uma pressão pela votação de anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), preso desde o início de agosto.
Distribuição e critérios de repasse
Cada deputado da base governista deve receber pelo menos R$ 11 milhões adicionais do Orçamento, com valores variáveis conforme a fidelidade ao governo, ao partido e ao próprio presidente da Câmara. Em julho, Motta já havia solicitado aos líderes partidários que informassem como pretendiam destinar os recursos.
As indicações devem especificar local da obra ou serviço, autoria e CNPJ do beneficiário, garantindo rastreabilidade. Parte dos partidos ainda não enviou as listas, e as votações devem começar nas comissões de Saúde, Esporte, Turismo, Agricultura, Desenvolvimento Urbano e Integração Nacional.
Divulgação e transparência
As listas com beneficiários e valores só serão divulgadas pouco antes das aprovações, o que limita a análise imediata da distribuição. Deputados afirmam que o escalonamento se deve à demora no envio das indicações e não a uma tentativa de ocultar desigualdades.
Do “orçamento secreto” às emendas de comissão
As emendas de comissão substituíram as emendas de relator, declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022 por falta de transparência. O Senado também adota o modelo, sob coordenação do presidente Davi Alcolumbre (União-AP). Criadas para o Orçamento de 2024, tiveram pagamentos suspensos pelo STF até que houvesse mais publicidade no processo.
Risco de novas rebeliões
Aliados de Motta avaliam que a liberação rápida dos recursos é essencial para recompor apoio e evitar novos episódios como o da semana passada, quando parlamentares ligados a Bolsonaro ocuparam as mesas diretoras da Câmara e do Senado. Sem um mecanismo robusto de negociação, como o “orçamento secreto”, o presidente da Câmara enfrenta dificuldade para consolidar uma base estável no plenário.