O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da Bancada PT na Câmara, protocolou nesta quinta-feira (14) o seu terceiro pedido à Mesa Diretora para bloqueio do pagamento de salário, cota parlamentar e verbas indenizatórias a Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
A medida tem como base a violação ao artigo 228 do Regimento Interno, que exige prévia comunicação e autorização para afastamento do território nacional. Eduardo Bolsonaro pediu afastamento de seu cargo na Câmara e se mudou para os Estados Unidos em março para angariar apoio ao seu pai por parte do governo do país.
O prazo da licença se encerrou em 20 de julho de 2025, mas o parlamentar não reassumiu suas funções ou justificou a ausência prolongada à Presidência da Casa. Para Lindbergh, esse fato já é suficiente para provar “flagrante violação” do Regimento Interno da Câmara.
Ele ainda afirmou, ao tratar das motivações da permanência de Eduardo nos EUA, que: “não se trata apenas de ausência física, mas de um uso político do mandato a partir do exterior para atacar a democracia e a soberania nacional, com grave prejuízo à imagem do Parlamento e aos cofres públicos. É dever da Mesa agir para impedir a malversação de recursos públicos e para proteger o erário, com fundamento nos princípios constitucionais da moralidade e eficiência (artigo 37 da Constituição).”