A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, presidida por Hugo Motta (Republicanos-PB), protocolou nesta terça-feira (19) um projeto de alteração do regimento interno para permitir punições imediatas a parlamentares que invadam o plenário em atos de protesto.
Segundo informações divulgadas pela coluna de Igor Gadelha, no Metrópoles, a proposta concede ao presidente da Câmara o poder de suspender deputados que “impedir ou obstaculizar, por ação física ou por qualquer outro meio, o exercício regular das prerrogativas regimentais e o funcionamento das atividades legislativas”. A penalidade máxima prevista é de seis meses de suspensão, mesma aplicada em casos de quebra de decoro.
Motivação da proposta
O projeto surgiu após episódios recentes em que deputados da oposição bolsonarista ocuparam a Mesa Diretora, bloqueando o início dos trabalhos em protesto pela não inclusão da pauta da anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
Na justificativa, o texto afirma:
“Tais atos não apenas paralisam a atividade legislativa, mas também erodem a imagem e a autoridade desta Casa perante a sociedade.”
Para a Mesa Diretora, o rito atual de representações por quebra de decoro é lento e ineficaz diante de situações flagrantes. O documento argumenta que, em casos de agressão física ou obstrução das atividades, a resposta precisa ser “imediata e eficaz”.
Origem e tramitação
A iniciativa partiu do líder do Republicanos, Gilberto Abramo (MG), e ganhou apoio de Hugo Motta e de líderes partidários durante reunião na semana passada. O projeto seguirá agora para votação em plenário.
Líderes governistas veem a medida como uma alternativa política: cria mecanismos para coibir futuras invasões, mas evita a necessidade de punir retroativamente os 14 deputados da oposição que participaram do último motim contra a Mesa Diretora.
Resistência da oposição
Nos bastidores, parlamentares do PL já articulam estratégias para resistir à proposta. Deputados da legenda admitem que poderão obstruir votações caso a PEC do fim do foro privilegiado seja adiada novamente — tema considerado um passo para discutir a anistia aos envolvidos nos atos golpistas.
Além disso, a possibilidade de nova ocupação da Mesa Diretora “não está descartada”, apesar das ameaças de punição previstas no novo regimento.