Um estudo da Associação Brasileira de Comercializadores de Energia (Abraceel), divulgado pelo Valor Econômico, indica que a abertura do mercado de energia elétrica pode gerar uma redução média de 16% nas tarifas de energia para famílias e pequenos negócios a partir de 2026. Mesmo consumidores que permanecerem no sistema tradicional administrado por distribuidoras devem sentir alívio, com queda estimada de 5%.
O que prevê a MP 1.300/2025
A mudança depende da aprovação da Medida Provisória 1.300/2025, que atualiza o marco legal do setor elétrico. Entre os pontos principais estão:
Abertura do mercado livre para consumidores de baixa tensão.
Novos critérios para a tarifa social de energia.
Redistribuição de encargos como a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
O texto precisa ser votado pelo Congresso até 17 de setembro para não perder validade. O relator é o deputado Fernando Coelho Filho (União Brasil-PE). A MP recebeu mais de 600 emendas, mas, segundo a Abraceel, cerca de 150 são realmente consideradas relevantes.
Quem será beneficiado e quando
A proposta pode atingir 90 milhões de unidades consumidoras de baixa tensão. O cronograma prevê:
Agosto de 2026: pequenas empresas poderão migrar para o mercado livre.
Dezembro de 2027: abertura para consumidores residenciais e rurais.
Impacto para consumidores e distribuidoras
Segundo Rodrigo Ferreira, presidente da Abraceel, a abertura também ajuda as distribuidoras, que enfrentam o fim de contratos antigos e a chamada descotização das hidrelétricas da Eletrobras. Sem essa transição, novas licitações de energia teriam que ser realizadas, elevando custos futuros.
A entidade calcula que a abertura pode gerar economia de até R$ 20 bilhões anuais para consumidores de baixa tensão, funcionando como contrapeso ao custo da CDE, estimado em R$ 49 bilhões em 2026.
Projeções de longo prazo
Se a MP for aprovada, a Abraceel projeta que o mercado livre poderá representar 75% do consumo nacional de energia até 2038. O modelo é visto como mais competitivo e sustentável em comparação ao regulado.
Além da redução das contas de luz, a migração deve estimular concorrência entre fornecedores, pressionando por maior eficiência e inovação na oferta de energia.
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