A operação já derrubou lideranças da Previdência e agora avança para identificar responsabilidades dentro e fora do governo
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), passa a ser o responsável por conduzir as investigações relacionadas ao esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A definição ocorreu nesta segunda-feira (25/8), após determinação do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, que acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o caso fosse redistribuído por sorteio.
Até então, os inquéritos estavam sob relatoria de Dias Toffoli. No entanto, a PGR sustentou que não havia vínculo processual que justificasse a permanência do caso com o ministro. Em parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou que Toffoli “não é o prevento” para relatar o processo, ou seja, não tinha competência automática para seguir com a condução das apurações.
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A situação teve início em junho, quando Toffoli solicitou acesso às investigações da Polícia Federal que envolviam o ex-ministro Onyx Lorenzoni e o deputado federal Fausto Pinato (PP-SP), este último detentor de foro privilegiado. A indefinição sobre quem deveria ser o relator fez com que a PF interrompesse o avanço dos inquéritos, embora as apurações não tenham sido suspensas formalmente.
Diante da divergência, o próprio Toffoli pediu que Barroso definisse se os inquéritos deveriam permanecer sob sua análise ou se seriam sorteados entre os ministros. Barroso acatou a manifestação da PGR e determinou a redistribuição. O sorteio levou o processo para as mãos de Mendonça.
Na avaliação da PGR, parte das investigações deve seguir no Supremo, enquanto outros trechos poderiam ser remetidos à Justiça Federal.
O escândalo do INSS
O esquema de fraudes no INSS veio à tona a partir de uma série de reportagens publicadas pelo portal Metrópoles desde dezembro de 2023. Três meses depois, o veículo revelou que as entidades envolvidas no desconto irregular de mensalidades de aposentados e pensionistas haviam aumentado expressivamente sua arrecadação, que chegou a R$ 2 bilhões em apenas um ano. Paralelamente, essas associações enfrentavam milhares de processos judiciais por irregularidades na filiação de segurados.
As denúncias motivaram a abertura de inquéritos pela Polícia Federal e impulsionaram apurações internas da Controladoria-Geral da União (CGU). No total, 38 reportagens do Metrópoles foram mencionadas pela PF no pedido que resultou na deflagração da Operação Sem Desconto, em 23 de abril deste ano. A ofensiva levou à queda do então presidente do INSS e também à demissão de Carlos Lupi do Ministério da Previdência.
Com Mendonça agora como relator, caberá ao ministro acompanhar os próximos passos das investigações que buscam detalhar responsabilidades no esquema que abalou a Previdência Social e atingiu milhões de segurados em todo o país.
Com informações de Metrópoles*