O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 25, o envio de um ofício à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando manifestação, em até cinco dias, sobre a instalação de uma vigilância policial permanente nos arredores da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar em Brasília.
Contexto da decisão
A medida ocorre após reportagem da Revista Fórum revelar, com base em fonte ligada ao comando da Polícia Federal (PF), que a casa de Bolsonaro não estava sob campana policial. Segundo a denúncia, há temor entre delegados e agentes de que o ex-presidente tente fugir para a embaixada dos Estados Unidos, localizada a apenas dez minutos de carro do condomínio onde ele vive.
No despacho, Moraes citou documento enviado pelo diretor-geral da PF, que anexou pedido do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), solicitando reforço imediato de policiamento ostensivo e discreto, além da checagem constante do monitoramento eletrônico da residência de Bolsonaro.
O que diz o despacho de Moraes
O ministro resumiu os elementos apresentados e determinou que o caso fosse analisado pela PGR:
“Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República, para manifestação, no prazo de cinco dias.”
A decisão deixa claro que caberá ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, opinar sobre a viabilidade de instalação da vigilância presencial para garantir a eficácia da medida cautelar.
Pressão política e risco de fuga
O deputado Lindbergh Farias já vinha insistindo que a ausência de monitoramento presencial representava um risco concreto de evasão, alertando o STF e a PF para a necessidade de campana fixa. Com a confirmação pela Fórum de que a casa seguia sem vigilância policial, Moraes determinou o encaminhamento imediato à PGR.
Na avaliação de fontes ligadas à investigação, a vigilância constante funcionaria como barreira contra qualquer movimentação irregular que possa resultar na saída indevida de Bolsonaro, atualmente réu em processos que investigam tanto a trama golpista de 2022 quanto a articulação de sanções dos EUA contra o Brasil.
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