Proposta que restringe afastamento de parlamentares por decisão judicial chega ao plenário em meio a tensão com o Supremo
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), saiu em defesa da chamada PEC da Blindagem nesta quarta-feira (27) e reforçou a necessidade de discutir os limites da atuação do Judiciário sobre o Parlamento. Segundo ele, recentes decisões da Justiça têm “transgredido limites” garantidos pela Constituição à atividade parlamentar. A expectativa é que o texto seja votado ainda hoje no plenário.
Em meio à tensão entre os Poderes, Motta ressaltou que o objetivo não é criar confronto com o Supremo Tribunal Federal (STF), mas dar uma resposta a um sentimento crescente dentro do Congresso.
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— Discutir as prerrogativas (dos parlamentares) também é uma prioridade. Há de vários partidos, não só da oposição, um sentimento na Casa de que a atividade parlamentar precisa ser melhor dimensionada. No entendimento da Casa, algumas decisões têm transgredido os limites do que é garantido. Mas não é uma retaliação a quem quer que seja — disse o presidente da Câmara durante o evento Agenda Brasil, organizado por O GLOBO, rádio CBN e Valor Econômico, em Brasília.
O que prevê a PEC da Blindagem
De autoria do deputado licenciado e atual ministro do Turismo, Celso Sabino, a proposta estabelece que parlamentares não poderão ser afastados do cargo por decisão judicial. Além disso, medidas cautelares como tornozeleira eletrônica ou prisão domiciliar só teriam validade se confirmadas pelo plenário do STF.
Nos casos de prisão em flagrante por crime inafiançável, hipótese já prevista na Constituição, o deputado ou senador ficaria sob custódia do próprio Congresso até que o plenário decidisse se mantém ou revoga a detenção.
Um grupo de parlamentares defende ainda ampliar o alcance da proposta, de modo que investigações e processos contra deputados e senadores só possam avançar com autorização prévia do Legislativo — uma possibilidade que divide opiniões até mesmo entre líderes da base aliada.
Reunião para alinhar estratégia
Antes da votação, uma reunião entre líderes partidários e o relator da PEC, deputado Lafayette Andrada (Republicanos-MG), está prevista para alinhar os próximos passos. Nos bastidores, há expectativa de ajustes de última hora no texto para acomodar pressões de diferentes bancadas e aumentar as chances de aprovação.
Congresso x Supremo: uma relação em tensão
Embora Motta insista que a PEC não deve ser lida como uma “retaliação”, a proposta chega em um momento de forte desgaste na relação entre parlamentares e ministros do STF. Deputados e senadores têm manifestado incômodo com decisões judiciais que, em sua avaliação, interferem diretamente na autonomia do Legislativo.
A votação desta quarta promete ser mais um capítulo desse embate institucional. Se aprovada, a PEC da Blindagem terá potencial para redesenhar o equilíbrio de forças entre Congresso e Supremo, reacendendo o debate sobre imunidade parlamentar versus combate a abusos de poder.
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