África do Sul suspende envio de encomendas aos EUA após revogação de isenção tarifária por Trump
O Correio da África do Sul anunciou nesta sexta-feira a suspensão temporária de algumas remessas para os Estados Unidos, em resposta à revogação pelo presidente Donald Trump do acesso isento de impostos para encomendas internacionais. A medida afeta exclusivamente mercadorias destinadas aos EUA, enquanto documentos, cartas e correspondência especial, como correspondência militar, continuarão sendo aceitos normalmente.
Em comunicado oficial, a estatal postal sul-africana justificou a decisão: “Dados os processos complexos exigidos para cumprir a nova regulamentação, não temos outra opção a não ser suspender temporariamente essas remessas. Lamentamos qualquer inconveniente que isso possa causar aos nossos clientes.” A suspensão ocorre por tempo indeterminado, refletindo a necessidade de adaptação às novas regras impostas pelo governo americano.
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A isenção tarifária, conhecida como “minimis”, permitia que consumidores americanos comprassem produtos do exterior em pequenas quantidades sem pagar impostos. A regra foi gradualmente eliminada: em maio, a revogação afetou pacotes provenientes da China, e, no mês passado, um decreto presidencial estendeu a medida ao resto do mundo. O objetivo declarado de Washington é impedir a entrada de drogas ilegais, como o fentanil, no território norte-americano.
O anúncio da África do Sul segue decisões semelhantes de outros serviços postais internacionais. Japão, Grã-Bretanha e Austrália também suspenderam temporariamente ou ajustaram suas remessas para os Estados Unidos em função das novas regras, demonstrando o impacto global da política americana sobre o comércio eletrônico e a logística internacional.
Para os Correios da África do Sul, a medida chega em um momento delicado. A estatal está em processo de recuperação judicial desde 2023, enfrentando anos de declínio no volume de correspondências, acúmulo de dívidas e desafios operacionais que comprometeram sua eficiência. Especialistas apontam que a suspensão de serviços para um dos maiores mercados consumidores do mundo deve agravar a pressão financeira e logística sobre a empresa, exigindo ajustes rápidos em seus processos internos.
Além do impacto econômico, a decisão também afeta diretamente consumidores e pequenas empresas que dependem das remessas internacionais para exportar produtos ou manter o comércio com clientes nos Estados Unidos. Pequenos comerciantes, em particular, devem enfrentar atrasos e custos adicionais enquanto as regras não forem totalmente assimiladas pelas empresas postais sul-africanas.
O episódio evidencia ainda o alcance das políticas tarifárias americanas no comércio global. Pequenas mudanças na regulamentação dos EUA podem desencadear uma série de efeitos em cadeia, desde alterações nos serviços postais até a adaptação de cadeias de suprimentos internacionais. Para a África do Sul, a suspensão temporária representa um esforço de contenção diante de um cenário regulatório complexo, ao mesmo tempo em que reforça a vulnerabilidade de serviços essenciais em um contexto de desafios financeiros e administrativos prolongados.
Fim da isenção de minimis nos EUA traz impacto sobre preços, remessas e cadeias de suprimentos
O encerramento do tratamento isento de tarifas para mercadorias “de minimis” nos Estados Unidos, anunciado pelo ex-presidente Donald Trump, tem repercussões que vão muito além do universo aduaneiro. A expressão latina — que significa “pequeno demais para fazer diferença” — designava pacotes de baixo valor enviados diretamente aos consumidores americanos, isentos de impostos e de declarações alfandegárias complexas. Essa política vigorava há quase 90 anos e beneficiava milhões de pacotes que chegavam aos EUA diariamente, incluindo roupas, brinquedos e eletrônicos vendidos por marketplaces internacionais.
Antes das mudanças, plataformas como Shein Group Ltd. e Temu exploravam a isenção para oferecer produtos a preços extremamente competitivos. Com a revogação da regra para pacotes da China continental e Hong Kong em 2 de maio, seguida da suspensão para o restante do mundo em 29 de agosto, os consumidores americanos passam a enfrentar preços mais altos e tempos de entrega mais longos. Operadores postais em diversos países, preocupados com a falta de clareza sobre a cobrança de novas tarifas, suspenderam temporariamente envios aos EUA.
O que significava a isenção de minimis nos EUA
Para se qualificar, um pacote precisava ter valor de varejo de até US$ 800, limite bastante elevado se comparado a outros países. No Canadá, por exemplo, o teto é de US$ 109 para encomendas dos EUA e do México, e apenas US$ 15 para itens de outros países; na União Europeia, o limite é de US$ 175. A China, por sua vez, isentava pacotes de até cerca de US$ 7.
A isenção nos EUA remonta a 1938, quando o Congresso buscou eliminar impostos sobre itens de baixo valor para evitar gastos desnecessários. Desde então, o teto passou de US$ 1 para US$ 5 em 1990, depois para US$ 200 em 1993 e finalmente para US$ 800 em 2016, durante a presidência de Barack Obama.
Consequências para consumidores e empresas
O fim da isenção não impede compras do exterior, mas significa que todos os pacotes passarão pela alfândega e estarão sujeitos a tarifas. Vendedores podem absorver o custo adicional ou repassá-lo aos consumidores, aumentando os preços de produtos importados. Antes mesmo da implementação das tarifas, empresas como Shein e Temu elevaram o valor de itens variados em até 20%, enquanto varejistas sul-coreanos, como a Olive Young, passaram a cobrar taxa adicional de 15% sobre pedidos nos EUA.
O impacto é particularmente pesado para famílias de baixa renda. Uma análise do National Bureau of Economic Research indica que quase 75% das remessas recebidas por CEPs mais pobres nos EUA eram pacotes de minimis, em comparação com 52% dos CEPs mais ricos.
Efeitos sobre a cadeia de suprimentos
Transportadoras de países como Austrália, Cingapura e Noruega suspenderam temporariamente envios para os EUA, enfrentando dúvidas sobre como as tarifas seriam aplicadas e quais informações seriam exigidas nas declarações alfandegárias. Pacotes agora precisam detalhar não apenas o valor, mas também o conteúdo, país de envio e país de fabricação das mercadorias — um aumento significativo na burocracia.
O aumento de custos pode tornar o transporte aéreo inviável para produtos de baixo valor. Pacotes que antes chegavam em poucos dias por avião podem agora levar até três semanas em navios porta-contêineres, afetando o comércio eletrônico e a entrega rápida de pequenas encomendas.
Quem será mais afetado
O fim da isenção prejudica especialmente varejistas online de baixo custo, como Shein, Temu e AliExpress, além de pequenas empresas americanas que importam lotes abaixo de US$ 800 para evitar tarifas. Também impacta os chamados “dropshippers” e vendedores internacionais em plataformas como eBay e Etsy.
Além disso, o efeito se espalha para outros mercados globais. Países como o Reino Unido estudam revisar suas próprias regras de isenção para produtos de baixo valor, preocupados com a concorrência e a pressão sobre produtores nacionais.
Evolução das regras de minimis
Poucos dias após assumir, Trump já havia suspendido a isenção para pacotes da China, embora tenha adiado a medida temporariamente enquanto os Correios dos EUA avaliavam como implementá-la. Em 2 de maio, a suspensão foi reimposta, aplicando uma taxa equivalente a 120% do valor do pacote ou uma taxa fixa de US$ 100. Posteriormente, acordos comerciais reduziram algumas tarifas para 54%, mantendo o valor fixo.
Em 30 de julho, Trump anunciou que a isenção terminaria para pacotes de qualquer país, mantendo apenas itens de valor inferior a US$ 100 sem taxa. Agora, cada pacote é tributado de duas formas: ou o importador paga uma porcentagem do valor da encomenda, conforme tarifas já aplicadas a importações, ou opta por uma taxa fixa de US$ 80 a US$ 200 durante os primeiros seis meses da política.
O alcance do impacto
Nos EUA, aproximadamente 4 milhões de pacotes de minimis chegavam diariamente em 2024, muitos deles sem inspeção prévia. Esses pacotes aumentaram o acesso a produtos baratos, mas também sobrecarregaram cadeias de suprimento, elevaram custos de frete aéreo e dificultaram a fiscalização de fronteiras. Alguns desses pacotes serviram para contrabando de drogas, como o fentanil, e outros produtos proibidos, justificando em parte a decisão de Trump.
Em termos de comércio, os pacotes de minimis cresceram exponencialmente: de 134 milhões na década anterior para quase 1,4 bilhão em 2024. A China, maior exportadora de pequenos pacotes, declarou US$ 23 bilhões em remessas, embora estimativas privadas apontem até US$ 46 bilhões. Apesar desse volume, ainda representa uma pequena parcela do total de importações americanas, que somaram mais de US$ 3,2 trilhões no último ano, e não se espera impacto significativo na economia geral dos EUA.