Às vésperas da Assembleia da ONU, os EUA ampliam restrições e enfraquecem a participação palestina em um dos fóruns mais importantes da diplomacia global
O governo dos Estados Unidos anunciou que irá negar ou revogar vistos de integrantes da Organização para a Libertação da Palestina (OLP) e da Autoridade Palestina (AP) em meio aos preparativos para a Assembleia Geral da ONU, marcada para setembro. A decisão foi comunicada pelo Departamento de Estado norte-americano Nesta sexta-feira (29, com justificativas que refletem a postura da administração Donald Trump em relação às lideranças palestinas.
Segundo o comunicado, “o governo Trump foi claro: é do nosso interesse de segurança nacional responsabilizar a OLP e a AP por não cumprirem seus compromissos e por minar as perspectivas de paz”. Washington argumenta que representantes palestinos não teriam repudiado de forma consistente atos de violência, mencionando o ataque conduzido pelo Hamas em 7 de outubro de 2023, no sul de Israel.
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A declaração também acusa a Autoridade Palestina de buscar alternativas fora das mesas de negociação ao recorrer a instâncias internacionais como o Tribunal Penal Internacional (TPI) e o Tribunal Internacional de Justiça (CIJ). Nessas cortes, as lideranças palestinas denunciaram violações de direitos humanos cometidas por Israel na Cisjordânia ocupada e durante a ofensiva militar em Gaza — ações que, segundo especialistas da ONU, configurariam genocídio.
Tanto a AP, que possui autoridade limitada em parte da Cisjordânia, quanto a OLP, reconhecida mundialmente como representante legítima do povo palestino, têm defendido há décadas o reconhecimento de um Estado palestino no cenário internacional. Essa atuação, no entanto, tem gerado atritos com Washington, especialmente sob a gestão Trump, que já havia imposto sanções a autoridades palestinas sob a acusação de “glorificação da violência” e de comprometer as chances de paz.
Ainda não está claro a quais membros palestinos a medida de restrição se aplicará. Em encontros da ONU, delegações da Palestina costumam ser numerosas, incluindo representantes da Missão Permanente junto à organização. O Departamento de Estado, contudo, garantiu que haverá exceções para essa missão, atualmente chefiada pelo embaixador Riyad Mansour, que mantém status de observador nas Nações Unidas.
A decisão ocorre em um momento de tensão crescente no debate internacional sobre o conflito no Oriente Médio e deve adicionar mais um capítulo às disputas diplomáticas que cercam o palco da Assembleia Geral, onde o reconhecimento do Estado palestino é tema recorrente e sensível para a comunidade internacional
Falando a repórteres logo após o anúncio, Mansour declarou que o presidente palestino Mahmoud Abbas mantém a intenção de participar da Assembleia Geral, que terá em 22 de setembro um segmento especial dedicado aos direitos palestinos. Ele ressaltou, no entanto, que ainda não se sabe se a decisão norte-americana poderá afetar diretamente a viagem de Abbas.
“Veremos exatamente o que isso significa e como se aplica a qualquer um de nossa delegação e responderemos adequadamente”, disse Mansour.
De Washington, o correspondente Alan Fisher, da Al Jazeera, lembrou que, como país anfitrião, os EUA têm a obrigação de conceder vistos para representantes oficiais dos estados-membros e observadores da ONU. “Isso vai ser controverso”, explicou. “Quando as Nações Unidas foram criadas em 1947 e sediadas em Nova York, ficou acordado que, efetivamente, as políticas de imigração dos EUA não afetariam as pessoas que quisessem ir para lá em missão oficial.”
Apesar desse princípio, Washington já impediu visitas de autoridades em outras ocasiões. Em 1988, o então líder da OLP, Yasser Arafat, foi impedido de entrar no país para discursar na ONU. Décadas depois, em 2013, os EUA também negaram visto a Omar al-Bashir, então presidente do Sudão, que era alvo de mandados de prisão do Tribunal Penal Internacional.
Fisher destacou, contudo, que a situação atual pode expor contradições. “O primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu também é procurado pelo Tribunal Penal Internacional. No entanto, espera-se que ele esteja aqui em Nova York no mês que vem.”
A decisão de Washington promete acirrar ainda mais o clima diplomático nos bastidores da Assembleia Geral. De um lado, coloca em dúvida a participação de lideranças palestinas em um fórum crucial para suas reivindicações históricas. De outro, reforça críticas de que os EUA utilizam sua condição de sede da ONU de forma seletiva, em consonância com seus interesses políticos no conflito do Oriente Médio
Nota do editor: Com essa decisão, o mundo deve reagir transferindo a sede da ONU para outro país, de preferência na Ásia. Para Shangai ou Pequim, por exemplo. Esse ato é um ato definitivo de que os Estados Unidos não tem mais condições morais, cognitivas e geopolíticas de abrir a comunidade internacional das nações.