Estudo do Sindifisco expõe distorção na tributação da renda no Brasil

Fernando Haddad, ministro da Fazenda. Foto: Washington Costa/MF

Um levantamento do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), divulgado pelo g1, revelou um quadro de forte desigualdade tributária no país: trabalhadores que recebem salários a partir de R$ 6 mil arcam proporcionalmente com mais impostos do que milionários.

Principais números do estudo

Classe média: assalariados entre 5 e 7 salários mínimos pagaram 6,63% de alíquota efetiva em 2023.

Faixa de 15 a 20 salários mínimos (R$ 19,8 mil a R$ 26,4 mil): tributação efetiva chegou a 11,40%, mais que o dobro da carga sobre milionários.

Super-rendimentos: entre quem ganha acima de 240 salários mínimos mensais (R$ 316,8 mil), 71% da renda é isenta de imposto.


O peso das rendas isentas

O estudo indica que a desigualdade surge da composição da renda dos mais ricos:

35% da renda declarada em 2024 foi isenta.

Lucros e dividendos representaram mais de R$ 700 bilhões, crescimento de 14% frente a 2022.

A prática da “pejotização” — transformar trabalhadores em pessoas jurídicas para receber via lucros e dividendos — tem ampliado essa distorção.


Concentração de renda

94% dos declarantes ganham até 20 salários mínimos e respondem por 52% da renda total declarada.

6% mais ricos concentram 48% da renda, grande parte isenta de tributação.


Debate sobre reforma tributária

A reforma tributária, aprovada em 2023, trata inicialmente dos impostos sobre consumo.

Para a renda, há discussões sobre:

ampliação da faixa de isenção do IR (até R$ 5 mil, promessa de Lula);

taxação de lucros e dividendos.

Para o presidente do Sindifisco, Dão Real Pereira dos Santos, só a revogação da isenção de lucros e dividendos e a correção da tabela do IR poderiam aliviar a carga sobre trabalhadores assalariados.


Próximos passos

As mudanças no sistema tributário serão implementadas gradualmente até 2033.

A expectativa é que, em 2026, a discussão sobre o modelo de tributação da renda avance, incluindo quem paga mais e quem paga menos.

Especialistas avaliam que a atual estrutura penaliza a classe média e protege o topo da pirâmide, perpetuando desigualdade e estimulando planejamentos tributários.


📌 Resumo: trabalhadores da classe média pagam proporcionalmente mais imposto de renda do que milionários no Brasil. O estudo do Sindifisco reforça a necessidade de avançar em medidas como taxação de lucros e dividendos e correção da tabela do IR para reduzir distorções e tornar o sistema mais justo.

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