O voto do ministro Luiz Fux no julgamento que envolve Jair Bolsonaro (PL) e outros réus acusados de tentativa de golpe de Estado pode não alterar de imediato o rumo do processo, mas cria um caminho jurídico relevante para a defesa recorrer a uma eventual anulação futura. A análise é da colunista Malu Gaspar, publicada em O Globo.
Defesa aposta na incompetência do STF e no “tsunami de provas”
A defesa do ex-presidente já havia antecipado que a condenação seria provável e concentrou sua estratégia em questões preliminares. Os advogados alegam que o caso deveria ser julgado pelo plenário do Supremo — e não apenas pela Primeira Turma — em razão do peso político de se tratar de um ex-presidente. Além disso, sustentaram que a inclusão de um grande volume de provas em curto espaço de tempo configurou cerceamento de defesa.
Esse raciocínio espelha a chamada “teoria Zanin”, usada pelo hoje ministro do STF Cristiano Zanin para reverter condenações de Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Lava Jato, ao argumentar incompetência do tribunal e irregularidades processuais.
O voto de Fux e suas implicações
Ao se manifestar, Fux acolheu dois pontos-chave levantados pela defesa:
Competência do STF: afirmou que o julgamento deveria ocorrer no plenário, reforçando a tese de que a turma não seria a instância adequada para analisar o caso de um ex-presidente.
Excesso de provas: descreveu o acervo processual como um “tsunami de dados”, que teria prejudicado o direito de defesa. “Quem decide o que quer que seja sem ouvir a outra parte, mesmo que decida com Justiça, efetivamente não é justo”, disse o ministro.
Com isso, ainda que não tenha mudado o andamento imediato, seu voto abre um precedente interpretativo que poderá ser usado em futuras contestações.
Base para reversão em cenário político favorável
Segundo Gaspar, a condenação de Bolsonaro é vista como quase certa. Porém, o voto de Fux é tratado pelos advogados como uma “vitória estratégica”, pois planta as bases para um eventual pedido de anulação do processo.
Caso o cenário político e jurídico evolua de maneira favorável, a defesa poderá sustentar que houve incompetência do STF e violação ao direito de defesa, o que pode levar à revisão do julgamento.
O que vem pela frente
O julgamento seguirá com votos de outros ministros e a decisão final dependerá da maioria da Primeira Turma. Ainda assim, a argumentação de Fux garante à defesa de Bolsonaro um novo instrumento para insistir na tese de nulidade.
Se esse caminho prosperar em instâncias futuras, pode mudar o destino do processo e até reabrir discussões sobre eventual elegibilidade do ex-presidente.