O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nesta quarta-feira uma divergência porfunda em relação aos demais integrantes da Primeira Turma ao absolver Jair Bolsonaro no julgamento sobre sua participação nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Em um voto longo e detalhado, Fux descartou a tese de que Bolsonaro tivesse agido para promover um golpe de Estado ou abolir instituições democráticas. Ele também contestou os constantes ataques do ex-presidente ao sistema eleitoral e levantou dúvidas sobre a solidez das provas materiais apresentadas pela acusação. Para o magistrado, não há comprovação de que Bolsonaro tenha ordenado ou organizado a invasão das sedes dos Três Poderes, e cogitar medidas de exceção não equivale a efetivamente praticá-las.
Outro ponto de destaque no voto foi a contestação da própria competência da Primeira Turma para julgar o caso. Segundo Fux, como Bolsonaro já havia deixado a Presidência, o processo deveria ter sido apreciado por instâncias inferiores.
O ministro também criticou o volume de provas entregues pelo Ministério Público, que classificou como um “tsunami de dados”, e argumentou que a defesa não teve tempo razoável para analisar todo o material.
Apesar dessa divergência, a expectativa entre analistas é de que a maioria da Corte ainda vote pela condenação, já que dois ministros já se posicionaram contra Bolsonaro e restam os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Há, no entanto, a possibilidade de que recursos prolonguem o julgamento, aproximando a decisão definitiva do calendário da campanha presidencial de 2026.
A reação internacional foi imediata. A Reuters destacou que Fux rompeu com seus colegas e deu força ao argumento da defesa de que o julgamento deveria ocorrer no plenário inteiro do STF, aumentando as chances de apelação. A agência ponderou que, mesmo assim, a condenação ainda parece provável, mas alertou que a disputa judicial prolongada pode coincidir com a corrida eleitoral.
A Associated Press também chamou atenção para o impacto do voto, descrevendo-o como um “alívio momentâneo” para Bolsonaro e um possível trunfo para sua equipe jurídica em recursos futuros. A agência ressaltou ainda a duração incomum da manifestação de Fux, que se estendeu por mais de 13 horas, e observou a reação cautelosa dos demais ministros.
Já a Al Jazeera destacou o argumento do ministro de que a Primeira Turma não teria competência para julgar o caso, além da crítica ao tempo insuficiente dado à defesa para lidar com o grande volume de provas. O canal, no entanto, considerou improvável que a vitória parcial de Bolsonaro se sustente, já que os ministros restantes tendem a votar pela condenação.
Nos meios de análise política internacional, o episódio foi tratado como um fator de instabilidade em um país ainda marcado por forte polarização. Além da imprensa, especialistas ouvidos pela AP e pela Reuters apontaram que a decisão de Fux repercute não apenas no debate interno, mas também na confiança de investidores e na percepção externa sobre a solidez das instituições brasileiras.
Para eles, uma absolvição poderia ser interpretada como leniência diante de ataques à democracia, enquanto uma condenação abre espaço para contestação política que pode reacender tensões nas ruas.