A Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2162/23, que trata da anistia a participantes de manifestações de motivação política realizadas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor, caso a proposta seja sancionada. A decisão permite que o texto seja votado diretamente em Plenário, sem passar pelas comissões. Foram 311 votos a favor, 163 contra e 7 abstenções. A data da votação ainda será definida.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que um relator será designado para apresentar um texto que consiga apoio da maioria. Ele disse que a intenção é construir uma proposta que traga pacificação nacional, respeite as instituições e considere as condições humanitárias das pessoas envolvidas. “Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito”, afirmou.
O projeto foi apresentado pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros. Inicialmente, previa anistia para crimes de motivação política, eleitoral e conexos, além de tipos previstos no Código Penal. Esse texto, porém, não deve ser levado a voto. Articulações entre lideranças políticas e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) buscam uma alternativa que reduza penas sem conceder anistia ampla.
A votação da urgência dividiu o Plenário. Deputados da oposição e de partidos de direita defenderam a medida como forma de pacificação. O líder do Novo, Marcel van Hattem (RS), alegou que a proposta corrige injustiças e resgata o convívio familiar de pessoas simples. O deputado Gustavo Gayer (PL-GO) disse que o momento pode marcar a história do país após dois anos de luta.
Parlamentares da base governista e de partidos de esquerda criticaram a iniciativa. O pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), vice-líder do governo, classificou como absurda a inclusão de Jair Bolsonaro e ex-integrantes do governo entre os beneficiados. “Não existe pacificação com impunidade, com anistia para golpista”, declarou. O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), disse que a votação representa uma traição à democracia e um “dia de vergonha do Parlamento”.
A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) lembrou que a anistia ao final da ditadura militar alimentou a expectativa de novos golpes entre militares. Para ela, é fundamental responsabilizar Bolsonaro e generais envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. O deputado Alencar Santana (PT-SP) acrescentou que a maioria da população é contra a anistia e que os parlamentares favoráveis ficarão “marcados na história como traidores da pátria”.
O líder do PSB, Pedro Campos (PE), afirmou que não há pacificação sem justiça e democracia. Já o líder do MDB, Isnaldo Bulhões Jr. (AL), defendeu que o debate deveria ser sobre dosimetria de penas, e não anistia a quem atentou contra a democracia. Do outro lado, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse que é preciso “fazer justiça a milhares de pessoas condenadas a 17, 15 ou 14 anos de prisão”.
Com a aprovação da urgência, o projeto deve voltar ao Plenário nas próximas sessões, quando será definido o texto final a ser votado.
Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Fonte – Agência Câmara Notícias