O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira um pedido do ex-deputado Chiquinho Brazão (RJ) para reaver o seu mandato. A justificativa que ele usou para re-conquistar seu espaço na Câmara dos Deputados é a possibilidade de manter o exercício parlamentar em absoluto trabalho remoto. Dino afirmou que passar 100% do período laboral à distância como deputado é inconstitucional.
Em abril, a mesa da Casa declarou a perda do mandato de Brazão por excesso de faltas não justificadas após sua prisão pela acusação de ser mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, em 2018. Ele permanece réu no STF.
“A presença física é a regra. Não se podendo amesquinhar a função parlamentar. Exceções ao trabalho presencial devem ser episódicas, motivas e devidamente regradas. Detentores de altas funções estatais têm deveres constitucionais rigorosos”, escreveu o ministro.
Sua fala pareceu uma mensagem velada ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Ele fugiu para os Estados Unidos após ser indiciado pela Polícia Federal por tentar coagir autoridades que julgam Jair Bolsonaro (PL) por golpe de estado e tentativa de abolição do Estado democrático de direito.
Para Dino, a função de representação popular é incompatível com o trabalho inteiramente remoto.