O projeto de lei permitiria a Trump atacar países e grupos sem supervisão do Congresso, criando riscos de guerra permanente e violação de direitos humanos
Em um momento que exige reflexão profunda sobre os limites do poder, os Estados Unidos se debruçam sobre uma proposta legislativa que não é apenas perigosa; é uma traição aos próprios fundamentos da democracia que a nação alega defender. O projeto de lei que visa conceder ao presidente Donald Trump autoridade militar quase ilimitada representa mais do que uma escalada belicista; é a institucionalização de um poder autocrático, uma declaração de guerra contra o equilíbrio de poderes e um passo temerário em direção a um estado de guerra permanente global. Este não é um debate partidário, mas um alerta para todos que valorizam a liberdade e a ordem internacional.
A essência da democracia reside na fiscalização, no contrapeso e na deliberação cuidadosa, especialmente quando se trata da decisão mais grave que um governo pode tomar: a de enviar cidadãos para morrer e matar em nome da nação. O projeto em questão, inspirado na infame Autorização para o Uso da Força Militar (AUMF) de 2001, pretende eviscerar este princípio fundamental.
Ao não nomear um inimigo específico e conceder ao presidente o poder unilateral de definir quem é um “terrorista” ou qual país é “cúmplice” do tráfico de drogas, o Congresso Americano estaria, efetivamente, assinando uma abdicação em branco de seu poder constitucional. Estaria trocando a complexidade da governança pela tirania da simplificação, onde a suspeita substitui a evidência e o capricho presidencial substitui o processo legal.
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A comparação com a AUMF de George W. Bush é aterradora por uma razão simples: conhecemos os resultados. O que começou como uma autorização para perseguir a Al-Qaeda no Afeganistão transformou-se em um cheque em branco para intervenções militares em pelo menos cinco países – Iraque, Líbia, Somália, Síria e Iêmen –, desestabilizando regiões inteiras, custando centenas de milhares de vidas e alimentando os próprios extremismos que pretendia combater.
A proposta atual é ainda mais ampla e perversa. Ao focar no “tráfico de drogas”, um conceito fluido e politicamente maleável, ela abre a porta para que operações militares sejam justificadas em até 60 países, segundo alerta o Instituto para a Arte de Governar Responsável. Isso não é uma estratégia de segurança; é uma receita para o caos.
Os recentes ataques no Mar do Caribe, que resultaram na morte de 17 pessoas e foram denunciados pela Human Rights Watch como “execuções extrajudiciais ilegais”, são um prenúncio sinistro do que está por vir. São a demonstração prática de uma política que age primeiro e pergunta depois, que substitui tribunais por drones e o devido processo legal por julgamentos sumários. Conceder um poder ainda maior a um presidente que já demonstra such disregard pelas normas internacionais é uma imprudência histórica.
O alvo mais imediato e óbvio desta nova autorização é a Venezuela. As acusações de Trump contra o presidente Nicolás Maduro de liderar um “cartel de drogas”, combinadas com o envio de navios de guerra para a região, seguem o mesmo roteiro familiar de fabricação de pretextos para uma guerra de mudança de regime.
A pergunta levantada pelo New York Times – se este projeto concede a Trump autoridade para tal guerra – não é retórica; é urgente. A comunidade internacional deve estar atenta: a escalada belicista não é uma fantasia, mas um plano concretizado em artigos de lei e ordens executivas secretas.
A crítica do professor de Harvard Jack Goldsmith ao classificar o projeto como “insanamente amplo” é a descrição mais precisa possível. Trata-se de uma insanidade política, uma quebra da racionalidade democrática. A concentração de tal poder nas mãos de um único indivíduo é antitética ao espírito da Constituição dos EUA.
Até mesmo membros de ambos os partidos expressam preocupação, reconhecendo que este não é um debate sobre esquerda ou direita, mas sobre a perpetuação de um sistema onde o poder Executivo é contido pelos poderes Legislativo e Judiciário.
Aqueles que defendem a democracia, dentro e fora dos Estados Unidos, devem erguer suas vozes contra esta iniciativa. Isso não é sobre ser contra o combate ao narcotráfico ou às ameaças à segurança; é sobre ser a favor de que esse combate seja conduzido com inteligência, dentro da lei e com supervisão democrática.
A verdadeira força de uma nação reside na solidez de suas instituições e no seu compromisso com a justiça, não na capacidade de seu líder de desferir golpes militares sem prestar contas.
Aprovar este projeto de lei seria mais do que um erro político; seria um monumento à hipocrisia. Enquanto os EUA se apresentam como farol da democracia no mundo, estariam, na prática, adotando o manual de autocratas: concentrar o poder, silenciar a dissidência interna e exportar violência sob um pretexto infinitamente elástico.
O mundo não precisa de mais uma potência agindo como juiz, júri e carrasgo global. Precisa, urgentemente, de diplomacia, cooperação e do respeito soberano entre as nações. Enterrar a democracia em nome de combatê-las é a maior ameaça à paz que podemos enfrentar.
Com informações de The Cradle*