O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes defendeu nesta terça-feira (30) a criação de uma “lei antiembargos” no Brasil, com o objetivo de proteger autoridades e instituições nacionais contra sanções impostas por governos estrangeiros. A proposta vem sendo discutida pelos três Poderes, mas, segundo o decano da Corte, deve ser debatida e aprovada pelo Congresso Nacional.
“Nós estamos nos debruçando sobre um debate de lei antiembargos para proteger as autoridades e também aquelas chamadas entidades que sofrem sanções secundárias, como bancos e prestadores de serviços. Acho que o Congresso é o locus adequado para esse tipo de proteção”, afirmou Mendes durante evento do grupo Lide, em São Paulo.
O ministro citou como exemplo a recente aplicação da Lei Magnitsky ao colega Alexandre de Moraes pelo governo dos Estados Unidos, que determinou o bloqueio de bens em solo americano e a proibição de transações financeiras com cidadãos daquele país. Moraes foi acusado pelo Tesouro americano de “violar direitos humanos” por decisões relacionadas aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), aliado de Trump.
Além de Moraes, outras autoridades brasileiras foram atingidas por medidas de Washington. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, teve o visto revogado em agosto e enfrentou restrições de deslocamento nos EUA, ligadas à participação de médicos cubanos no programa Mais Médicos. Embora tenha obtido um visto especial para participar da Assembleia Geral da ONU, Padilha e familiares foram incluídos na lista de restrições.
Mendes comparou o cenário brasileiro a discussões já existentes na Europa, onde legislações semelhantes buscam proteger autoridades e empresas afetadas por embargos relacionados a países como Cuba e Irã. Para ele, trata-se de um fenômeno crescente que ameaça a soberania nacional: “Esse é um fenômeno que também está ocorrendo com autoridades europeias. É preciso entrar nesse debate”.
O ministro ainda criticou as sanções de Washington e reafirmou o papel do STF na defesa da democracia. “Podemos nos orgulhar da Corte brasileira. Sobrevivemos aos ataques contra a nossa democracia. Hoje, vocês têm visto publicações internacionais reconhecendo o papel da democracia brasileira e do STF”, declarou, acrescentando que o país superou o seu “complexo de vira-lata”.