O cerco jurídico em torno do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) se intensifica, e a Procuradoria-Geral da República (PGR) deve solicitar sua prisão preventiva nos próximos dias. A previsão é do jurista e desembargador aposentado Wálter Maierovitch, que considera a medida “mais do que necessária” para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal. O movimento ocorre após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhar à PGR os pedidos de prisão formulados pelos deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ), dando um prazo de cinco dias para a manifestação do órgão.
Os parlamentares que pedem a prisão de Eduardo Bolsonaro argumentam que a medida é crucial diante da “permanência das manifestações golpistas e da intensificação da atuação ilícita em território estrangeiro”. A análise de Maierovitch, feita durante o programa UOL News, sugere que o gesto de Moraes funciona como um ultimato à PGR. “A esfera de cristal está piscando forte, com luz forte, no sentido de que essa dica, esse passe de tabela dado pelo Alexandre de Moraes para o [Paulo] Gonet, tem no fundo uma chave de leitura: ‘ó Gonet, não dá mais, vai ou não vai essa prisão preventiva?'”, afirmou o jurista. Para ele, a prisão “já tarda”.
Segundo Maierovitch, a conduta do deputado nos Estados Unidos, onde reside atualmente, configura uma tentativa de lesar a pátria e desestabilizar o país, o que por si só já justificaria a custódia cautelar. Ele aponta que a estratégia de Eduardo Bolsonaro seria evitar a citação formal no Brasil para invocar um artigo do Código de Processo Penal que suspende o andamento do processo para réus citados por edital que não constituem advogado. “Só não enxerga essa necessidade quem tem uma miopia em grau altíssimo”, criticou Maierovitch, concluindo que, se precisasse dar um exemplo claro em aula sobre a aplicação da prisão preventiva, “o Bolsonaro é o exemplo claro disso”.
O dilema da execução
A decretação da prisão, contudo, enfrenta um obstáculo prático significativo: a execução da ordem. Como Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos, o Brasil precisaria emitir uma carta rogatória e, posteriormente, um pedido de extradição. A cooperação do governo americano, especialmente sob a administração de Donald Trump, é vista como improvável.
Nesse cenário, a consequência imediata seria uma restrição de mobilidade internacional para o deputado. “Ele vai ficar preso no território americano”, explica Maierovitch. Com um mandado de prisão internacional ativo, via Interpol ou Europol, “se ele sair dos Estados Unidos, (…) é imediatamente preso e encaminhado ao país onde a prisão foi decretada”. Na prática, Eduardo estaria limitado ao território norte-americano, uma situação que, embora não seja um encarceramento, representa uma severa limitação de liberdade.
O colunista do UOL, Josias de Souza, pondera que existe um receio de “desmoralização” das autoridades brasileiras ao emitir uma ordem de difícil cumprimento. Ele recorda o caso do jornalista Allan dos Santos, que teve a prisão decretada por Moraes, mas a ordem nunca foi executada pelos Estados Unidos, mesmo durante o governo de Joe Biden. Ainda assim, Souza defende a aplicação da lei. “A dificuldade quanto ao cumprimento de uma eventual ordem de prisão contra o Eduardo Bolsonaro é outro estágio da encrenca. Decreta-se a prisão e tranca-se o personagem no território americano”, argumenta.
Isolamento político e ataques
Enquanto a situação jurídica se complica, o isolamento político de Eduardo Bolsonaro se acentua. O cientista político Marco Antonio Teixeira, professor da FGV, observa que o deputado “está navegando sozinho”. Seus planos de uma candidatura presidencial em 2026 carecem de apoio, com seu próprio pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, recuando na ideia de um herdeiro político imediato. O PRTB, partido que poderia lhe dar legenda, negou a possibilidade, e a promessa de levar consigo 30 deputados do PL foi recebida com descrédito.
Para Teixeira, a restrição de movimento agravaria ainda mais esse isolamento, frustrando seus planos de uma campanha na Europa contra o ministro Alexandre de Moraes. “É alguém atirando para qualquer lado, e uma hora esse tiro vai acertar nele próprio”, avalia o cientista político.
Ignorando o cenário adverso, Eduardo Bolsonaro continua sua ofensiva contra o STF. Em uma postagem recente, chamou Moraes de “criminoso”, argumentando que as medidas cautelares impostas a seu pai são, na verdade, uma forma de punição antecipada e configuram abuso de autoridade. A estratégia, no entanto, parece apenas reforçar os argumentos para sua própria prisão, deixando-o encurralado entre a necessidade jurídica de sua detenção e as complexas barreiras para sua execução.
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