O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (7) a lei que amplia a tarifa social de energia elétrica, garantindo gratuidade ou desconto na conta de luz para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e com consumo mensal de até 80 kWh. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília.
A proposta, aprovada pelo Congresso no mês passado, transforma em lei a medida provisória editada em maio, que já vinha sendo aplicada desde julho. Segundo o governo, cerca de 60 milhões de brasileiros passaram a ter isenção total na conta de luz, enquanto outros 55 milhões foram beneficiados com descontos parciais.
A nova legislação estabelece que, a partir de janeiro de 2026, famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo também terão direito a abatimento na tarifa, por meio da isenção da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que representa cerca de 12% do valor total da conta.
Até então, apenas indígenas e quilombolas tinham gratuidade no fornecimento de energia, enquanto famílias de baixa renda recebiam apenas descontos proporcionais. Com a ampliação, o governo pretende garantir acesso universal e mais justo à energia elétrica, considerada um serviço essencial.