O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (14) que os cortes no Orçamento federal poderão ultrapassar R$ 7 bilhões em emendas parlamentares, após a rejeição da Medida Provisória (MP) que previa o aumento de impostos como alternativa ao IOF.
A derrubada da MP, que fazia parte do pacote de ajuste fiscal da equipe econômica, pressiona o governo a compensar um rombo estimado em R$ 46 bilhões nos próximos dois anos, segundo cálculos da Fazenda. A proposta integrava as medidas de reforço de arrecadação voltadas a garantir o cumprimento do novo arcabouço fiscal, pilar central da política econômica do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Cortes nas emendas podem superar R$ 7 bilhões
Ao ser questionado sobre os impactos da derrota da MP, Haddad afirmou que o valor dos cortes poderá ser ainda maior do que o projetado inicialmente.
“Depende do cenário. Tem cenários em que o orçamento fica preservado. Pode ser até mais dependendo do cenário”, declarou o ministro, em referência à estimativa de redução de R$ 7,1 bilhões em emendas parlamentares, segundo apuração de O Globo.
Na semana passada, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), havia antecipado que o cancelamento da medida poderia gerar cortes entre R$ 7 bilhões e R$ 10 bilhões nas emendas deste ano. Atualmente, o Orçamento de 2025 prevê R$ 52,9 bilhões em emendas destinadas a deputados e senadores.
O Ministério da Fazenda e a Casa Civil discutem agora como distribuir os cortes entre diferentes rubricas, sem comprometer gastos obrigatórios e programas sociais. A ordem de prioridade, segundo integrantes do governo, será preservar investimentos estratégicos e evitar paralisação de obras federais.
Alternativas estudadas pela equipe econômica
Com a queda da MP, a equipe de Haddad avalia novas medidas para recompor parte das receitas perdidas e evitar que o déficit se amplie em 2026.
Entre as alternativas em estudo estão:
- Limitação do uso de créditos tributários de grandes empresas;
- Reajuste do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) por decreto;
- Aumento da tributação sobre casas de apostas e plataformas digitais.
Essas propostas integram a estratégia de reforço de caixa para sustentar o equilíbrio fiscal e dar continuidade à política de responsabilidade combinada com inclusão social.
“Estamos trabalhando para manter o compromisso com a responsabilidade fiscal e social”, afirmou Haddad.
O ministro voltou a destacar que a recomposição da arrecadação é essencial para preservar o novo arcabouço fiscal, aprovado no ano passado, que estabelece metas de resultado primário e teto de despesas.
Contexto: derrota no Congresso e pressão do Centrão
A rejeição da MP do IOF na Câmara dos Deputados, na última semana, representou uma das maiores derrotas recentes do governo no Legislativo. A medida previa reajustes em tributos sobre investimentos e apostas eletrônicas, com potencial de arrecadação de até R$ 11 bilhões por ano.
A votação foi barrada após resistência de partidos do Centrão, aliados que, apesar de ocuparem cargos no governo, votaram contra a proposta fiscal. A reação do Palácio do Planalto foi imediata: exonerações de indicados políticos e suspensão de nomeações ligadas a parlamentares que não seguiram a orientação do governo.
Com o impasse, Haddad enfrenta agora duas frentes de pressão:
- No Congresso, com resistência à ampliação de tributos;
- Dentro do governo, diante da necessidade de ajustar despesas sem comprometer programas prioritários.
Segundo técnicos da Fazenda, a queda da MP compromete parte do esforço de aumentar a base de arrecadação, uma das principais metas do ministério desde o início de 2025.
Impacto no orçamento e nas emendas parlamentares
Os cortes nas emendas — principal instrumento de negociação política entre governo e Congresso — deverão ser oficializados nas próximas semanas, conforme a atualização das projeções fiscais.
Hoje, as emendas representam cerca de 5% de todo o Orçamento da União e são fundamentais para a liberação de recursos a estados e municípios.
Com a restrição orçamentária, o governo avalia reduzir o volume de emendas impositivas e postergar a execução de parte dos repasses, priorizando áreas consideradas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.
Analistas veem o movimento como um teste político para o Planalto, que busca recompor sua base de apoio sem perder controle sobre as contas públicas.
Próximos passos da Fazenda e do Planalto
A equipe econômica deve apresentar, até o fim de outubro, um pacote de ajustes complementares voltados à recomposição de receitas e revisão de despesas discricionárias.
Entre as medidas em análise, estão revisões em subsídios fiscais, regras de compensação tributária e ajustes na cobrança de dividendos de estatais.
O objetivo, segundo interlocutores do ministério, é garantir espaço fiscal para o Orçamento de 2026 sem romper as metas do arcabouço fiscal.
O Planalto pretende ainda definir um novo cronograma de votação de medidas de arrecadação, priorizando as que não dependem de maioria qualificada e têm menor resistência política.
Desafios políticos e fiscais
A relação entre governo e Congresso segue tensa após a derrota da MP. Líderes partidários cobram mais diálogo e previsibilidade nas decisões econômicas. Enquanto isso, Haddad tenta equilibrar o discurso fiscal com a execução de políticas sociais, mantendo a confiança do mercado financeiro e o apoio político interno.
O ministro da Fazenda reiterou que não há espaço para ampliar o endividamento público e que as metas fiscais de 2026 serão mantidas. A sinalização busca conter a volatilidade no câmbio e na curva de juros, após a piora da percepção de risco fiscal nos últimos dias.
“A responsabilidade fiscal é um compromisso do governo e uma condição para o desenvolvimento sustentável do país”, reforçou Haddad.
📊 Resumo do cenário fiscal após a queda da MP do IOF:
- Corte previsto em emendas parlamentares: acima de R$ 7 bilhões (podendo chegar a R$ 10 bilhões)
- Rombo fiscal estimado: R$ 46 bilhões em dois anos
- Previsão orçamentária para emendas: R$ 52,9 bilhões
- Alternativas em análise: restrição de créditos tributários, reajuste do IOF e taxação de apostas
- Objetivo: manter o equilíbrio fiscal e cumprir metas do novo arcabouço