O acórdão revela o coração de uma conspiração que buscou abolir a democracia — e o preço de se desafiar a ordem republicana
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta quarta-feira (22) o acórdão da decisão que confirma a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete acusados por tentativa de golpe de Estado. O documento, referente à Ação Penal (AP) 2668, consolida a decisão tomada pela Primeira Turma do STF em 11 de setembro, quando o julgamento foi concluído com maioria de votos pela condenação.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), os oito condenados integravam o chamado “Núcleo Crucial” da trama golpista, grupo apontado como responsável pelo planejamento e pela condução das ações que visavam romper a ordem democrática no país. Entre os réus estão, além do ex-presidente, ex-ministros e ex-assessores de alto escalão de seu governo.
A denúncia da PGR detalhou que o grupo teria articulado uma tentativa de “abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, buscando impedir o funcionamento regular dos Poderes da República e subverter o resultado das eleições. As investigações indicam que os acusados participaram de reuniões estratégicas, elaboraram planos e incentivaram a mobilização de apoiadores para dar sustentação à tentativa de ruptura institucional.
O acórdão confirma a condenação dos réus pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Tais delitos, segundo o entendimento dos ministros, representaram uma grave ameaça às bases da democracia brasileira e à integridade das instituições públicas.
A publicação do acórdão marca uma nova etapa no processo judicial, formalizando os fundamentos que levaram à condenação e permitindo que as defesas apresentem eventuais recursos. A decisão reforça o posicionamento do STF de que não há espaço para ações que atentem contra a Constituição e o regime democrático no país.
O julgamento, acompanhado com grande atenção por todo o país, é considerado um dos mais simbólicos da história recente do Supremo. Ele reafirma o compromisso da Corte com a preservação do Estado Democrático de Direito e com a responsabilização daqueles que, segundo a Justiça, buscaram minar os pilares institucionais da nação.
O que diz a decisão
O acórdão publicado nesta quarta-feira (22) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou a condenação dos oito réus acusados de articular a tentativa de golpe de Estado. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo fazia parte do chamado “Núcleo Crucial” — responsável por planejar e liderar ações com o objetivo de reverter o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse do presidente eleito.
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado, além do pagamento de multa e da inelegibilidade por oito anos. A decisão detalha as penas aplicadas pelos crimes de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Os demais réus — Walter Braga Netto, Anderson Torres, Almir Garnier, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Alexandre Ramagem e Mauro Cid — também tiveram suas condenações individualizadas, levando em conta o grau de envolvimento de cada um na tentativa de ruptura institucional. Segundo o relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, as provas reunidas demonstram que todos atuaram de forma coordenada e com plena consciência da gravidade dos atos.
A decisão teve o apoio dos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que acompanharam o voto do relator. O ministro Luiz Fux divergiu parcialmente, votando pela absolvição de alguns dos acusados, mas ficou vencido. O acórdão traz ainda uma análise detalhada das evidências reunidas durante a investigação, incluindo reuniões estratégicas, trocas de mensagens, registros audiovisuais e o uso da máquina pública para alimentar a narrativa golpista e preparar o terreno para o ataque à democracia.
Próximos passos
Com a publicação do acórdão, abre-se o prazo de cinco dias para que as defesas apresentem embargos de declaração, instrumento jurídico que busca esclarecer eventuais omissões ou contradições na decisão. Após o julgamento desses recursos, as penas deverão começar a ser executadas, com o início do cumprimento em regime fechado para os condenados — entre eles, o próprio Bolsonaro.
No caso dos militares condenados, o processo seguirá também para o Superior Tribunal Militar (STM), responsável por decidir sobre a perda de patentes e postos. Já Alexandre Ramagem e Anderson Torres, por integrarem a Polícia Federal, deverão ser exonerados de seus cargos.
A possibilidade de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos demais réus só se concretizará após o esgotamento de todos os recursos cabíveis. Até lá, as defesas devem concentrar esforços em questionar pontos específicos da decisão, que se tornou um marco na história do STF e no enfrentamento de ameaças ao Estado Democrático de Direito no Brasil.