O governo federal autorizou nesta terça-feira (28) a transferência de presos ligados ao crime organizado para penitenciárias federais de segurança máxima, em resposta à crise da segurança pública no Rio de Janeiro. A decisão foi tomada durante reunião de emergência no Palácio do Planalto, convocada após a operação policial contra o Comando Vermelho (CV), que resultou em pelo menos 64 mortes na capital fluminense.
A reunião foi coordenada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), e contou com a presença dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Jorge Messias (Advocacia-Geral da União), Macaé Evaristo (Direitos Humanos), além de representantes do Exército, da Polícia Federal e do Ministério da Justiça. O ministro Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) acompanhou por telefone.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não participou do encontro, pois estava em voo de retorno da Malásia, onde participou da Cúpula da ASEAN.
Transferência e comitiva federal ao Rio
De acordo com o jornal O Globo, o pedido de transferência partiu do governador Cláudio Castro (PL), que participou da reunião por telefone. O governo federal disponibilizou vagas em presídios federais e determinou o envio de uma comitiva ao Rio de Janeiro nesta quarta-feira (29) para discutir medidas conjuntas de segurança pública.
“Colocamos à disposição vagas em presídio federal para fazer transferência de preso”, afirmou Gleisi Hoffmann, destacando que o Planalto está comprometido em oferecer suporte ao estado.
A comitiva será composta por Rui Costa, Ricardo Lewandowski e pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, que devem se reunir com autoridades fluminenses para definir ações integradas de enfrentamento ao crime organizado.
Tensões e críticas entre os governos
A crise política entre o governo federal e o governo do Rio de Janeiro ganhou força após declarações de Cláudio Castro, que acusou o Planalto de “abandonar o estado” e afirmou que três pedidos de apoio das Forças Armadas foram negados.
Castro também disse que o governo federal se recusou a ceder blindados militares, alegando que o uso desses equipamentos exigiria um decreto presidencial de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
Em resposta, o Ministério da Defesa esclareceu que o envio de veículos das Forças Armadas só pode ocorrer com autorização formal da Presidência, o que “não está em discussão no momento”.
“O empréstimo de blindados depende de decreto de GLO, instrumento que o presidente Lula não considera adequado neste contexto”, afirmou uma fonte da Defesa ao O Globo.
Planalto busca cooperação e evita escalada política
No Palácio do Planalto, assessores de Lula avaliam que o governador errou ao tentar enfrentar o Comando Vermelho apenas com as forças estaduais, sem coordenação com o governo federal. A orientação do Planalto é evitar o acirramento político e priorizar a cooperação institucional.
Segundo integrantes da Casa Civil, a prioridade é estabelecer uma estratégia de longo prazo, com foco em inteligência, integração operacional e combate às facções dentro e fora dos presídios.
“A orientação do presidente Lula é fortalecer a coordenação entre as forças de segurança federais e estaduais, evitando disputas políticas e priorizando resultados concretos”, afirmou um assessor presente à reunião.
Nota da Casa Civil
Em nota, a Casa Civil confirmou que o encontro foi coordenado por Geraldo Alckmin e reiterou que não houve consulta prévia do governo estadual sobre a operação policial que resultou nas mortes.
“Durante a reunião, as forças policiais e militares federais reiteraram que não houve qualquer consulta ou pedido de apoio por parte do governo estadual do Rio de Janeiro para realização da operação”, diz o texto.
O comunicado também destacou que o ministro Rui Costa entrou em contato direto com o governador Cláudio Castro para formalizar o apoio federal, incluindo a oferta de vagas em presídios de segurança máxima.
Operação mais letal da história fluminense
A operação realizada pelas polícias Civil e Militar nos complexos da Penha e do Alemão mobilizou cerca de 2.500 agentes, com o objetivo de cumprir 100 mandados de prisão contra integrantes do Comando Vermelho.
Segundo o governo estadual, 64 pessoas morreram e 81 foram presas. Entre as vítimas estão dois policiais civis e dois policiais militares. Foram apreendidos 75 fuzis, duas pistolas e nove motocicletas.
Três pessoas sem ligação com o crime também foram atingidas por balas perdidas — uma delas em situação de rua. Entidades de direitos humanos e parlamentares pediram investigação sobre o alto número de mortes e transparência nos laudos periciais.
Próximos passos
A reunião de quarta-feira (29) no Rio deve definir novas ações conjuntas entre União e estado, incluindo:
reforço da presença da Força Nacional,
transferência imediata de lideranças criminosas para presídios federais,
criação de um comitê de inteligência integrada,
e planejamento de uma força-tarefa interinstitucional de combate ao crime organizado.
O governo federal também estuda acelerar o envio do Projeto de Lei Antifacção, elaborado pela Casa Civil e pelo Ministério da Justiça, que endurece a legislação contra organizações criminosas e prevê novos mecanismos de infiltração e monitoramento.