O governo federal deve enviar ao Congresso Nacional até o fim desta semana o Projeto de Lei Antifacção, que pretende endurecer o combate às organizações criminosas e atualizar a legislação brasileira sobre o tema. A proposta é elaborada pela Casa Civil, em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e surge em meio à repercussão da operação policial no Rio de Janeiro, que deixou mais de 60 mortos nos complexos da Maré e do Alemão.
Fontes do MJSP afirmaram que o projeto busca oferecer “uma resposta mais rápida à sociedade” diante da escalada da violência nas grandes cidades. Segundo integrantes da pasta, o texto é uma das prioridades do ministro Ricardo Lewandowski e contará com apoio direto do Palácio do Planalto para acelerar sua tramitação.
Menos resistência política e apoio no Congresso
De acordo com auxiliares de Lewandowski, o PL Antifacção enfrenta menos resistência política do que a PEC da Segurança Pública, que está parada há meses na Câmara dos Deputados. A expectativa é que o ministro se reúna com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nos próximos dias para ajustar os últimos detalhes do texto antes de enviá-lo ao Legislativo.
Antes da entrega formal, representantes da Casa Civil e da Advocacia-Geral da União (AGU) devem se reunir com o MJSP para fechar os pontos finais da proposta, que reforça o combate ao crime organizado dentro e fora dos presídios.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a proposta terá prioridade na pauta da Casa.
“Na semana passada, o ministro Ricardo Lewandowski anunciou que enviará ao Congresso um projeto que trata das facções criminosas. Esse projeto é muito importante. Nós garantimos dar total prioridade à proposta”, declarou Motta.
O deputado acrescentou que pretende promover um debate amplo, mas com celeridade, diante da gravidade da situação da segurança pública.
“Vamos ouvir todos, mas com agilidade, porque a situação é muito grave”, afirmou.
Mudanças previstas no PL Antifacção
O novo texto deve alterar a Lei de Execuções Penais e a Lei de Organizações Criminosas, criando mecanismos mais rígidos de investigação e repressão. Entre as inovações previstas, está a possibilidade de criação de empresas fictícias para infiltração de agentes em redes criminosas, permitindo o monitoramento disfarçado de transações financeiras e comunicações internas.
O projeto também busca modernizar o arcabouço jurídico e reduzir a influência das facções dentro e fora do sistema prisional. Segundo técnicos do governo, o modelo se inspira em experiências internacionais de combate ao crime organizado, como as legislações adotadas na Itália e nos Estados Unidos para desarticular máfias e cartéis.
Contexto e motivação
A aceleração do projeto ocorre dias após a operação mais letal da história do Rio de Janeiro, conduzida pelas polícias Civil e Militar, que teve como alvo o Comando Vermelho (CV). A ação deixou mais de 60 mortos e 81 presos, gerando forte repercussão nacional e críticas de entidades de direitos humanos.
Para o governo, a proposta pretende demonstrar capacidade de resposta institucional e fortalecer o enfrentamento coordenado das forças federais e estaduais contra as facções.
Fontes da Casa Civil afirmam que o texto não trata apenas de medidas penais, mas também de melhorias nos fluxos de inteligência e na cooperação interestadual, envolvendo Polícia Federal, Força Nacional e órgãos locais de segurança.
Diálogo entre Planalto e Congresso
O PL Antifacção faz parte de um pacote de medidas federais de segurança pública que o ministro Lewandowski tem articulado com os governadores e o Congresso desde o início do ano. A proposta será encaminhada com pedido de urgência constitucional, o que garante prazo máximo de 45 dias para votação em cada Casa legislativa.
Segundo interlocutores do governo, a prioridade é política e técnica: garantir que o texto avance de forma coordenada e sem disputas partidárias.
O Palácio do Planalto avalia que a aprovação rápida do projeto poderá reduzir tensões institucionais e reafirmar a liderança federal no enfrentamento ao crime organizado, após as críticas do governador Cláudio Castro (PL) à suposta falta de apoio militar no Rio.
Perspectiva
A expectativa do governo é de que o Projeto de Lei Antifacção seja aprovado ainda em 2025, antes do recesso parlamentar de fim de ano. A proposta deve criar uma nova base legal para atuação das forças de segurança e permitir maior coordenação entre União, estados e municípios em investigações e ações conjuntas.
Com a iniciativa, o Ministério da Justiça pretende integrar a estratégia de combate ao crime organizado, reduzir a impunidade e modernizar o sistema penal e de inteligência brasileiro.
“O objetivo é responder com rapidez e eficiência à escalada da violência e oferecer instrumentos legais modernos para as forças de segurança”, afirmou uma fonte da Casa Civil.