A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reafirmou nesta quarta-feira (5) a posição do governo federal contra o projeto de lei que propõe equiparar facções criminosas a organizações terroristas. Segundo ela, a iniciativa representa um risco à soberania nacional, pois poderia justificar intervenções de outros países no Brasil com base em tratados internacionais sobre terrorismo.
“O governo é terminantemente contra, nós somos contra esse projeto que equipara as facções criminosas ao terrorismo. Terrorismo tem objetivo político e ideológico, e o terrorismo, pela legislação internacional, dá guarida para que outros países possam fazer intervenção no nosso país”, declarou Gleisi durante evento da pasta.
A proposta ganhou força entre parlamentares da oposição após a chacina feita pelas forças de segurança do Rio de Janeiro no complexo do Alemão, que resultou na morte de 121 pessoas. Na última segunda-feira (3), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, já havia afirmado que “uma coisa é terrorismo, outra coisa são facções criminosas”.
O texto está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta semana, após ter sido incluído pelo presidente do colegiado, deputado Paulo Azi (União-BA). Embora o projeto já tenha obtido regime de urgência — o que dispensaria a análise das comissões temáticas —, Azi optou por submetê-lo à CCJ diante de questionamentos sobre sua constitucionalidade, tema de competência da comissão.
Parlamentares governistas também se posicionaram contra a medida. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), classificou a proposta como “inconstitucional” e acusou setores da oposição de promover uma agenda que ameaça a soberania do país.
“Enquanto o governo federal investe em ações reais, como mostrou a Operação Carbono Oculto, que desarticulou redes criminosas com cooperação institucional e inteligência financeira, os governadores da direita tentam impor pautas populistas e inconstitucionais, como pena de morte, prisão perpétua e a equiparação do crime organizado ao terrorismo, abrindo caminho ao entreguismo da soberania nacional e à retórica dos traidores da Pátria”, afirmou.