A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta, já aprovada na Câmara dos Deputados, segue agora para votação no plenário do Senado.
O texto mantém a estrutura progressiva atual, mas cria um mecanismo de desconto simplificado que, na prática, zera o imposto devido por trabalhadores nessa faixa de rendimento. A proposta também estabelece uma faixa intermediária para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350, que terão abatimento parcial.
Tributação mínima para alta renda
Para compensar a perda de arrecadação, o projeto prevê a aplicação de uma tributação mínima de até 10% sobre contribuintes com renda anual superior a R$ 600 mil — valor que corresponde a cerca de R$ 50 mil mensais. A alíquota será progressiva e poderá alcançar o teto para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão ao ano.
A mudança entrará em vigor em 2026 e será refletida na declaração do IR de 2027. Hoje, estão isentos trabalhadores com renda de até R$ 3.036 mensais. Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 25 milhões de pessoas devem ser beneficiadas. “A proposta representa um passo importante rumo à justiça tributária”, afirmou o ministro Fernando Haddad.
Relatoria evita mudanças para agilizar tramitação
Relator do projeto, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) optou por não fazer alterações no texto aprovado pela Câmara para evitar que a proposta tivesse de retornar à Casa Baixa.
“Mexer no texto frustraria a população e colocaria o projeto sob risco fatal”, disse. Renan reconheceu que a medida “precisa ser aprimorada”, mas defendeu o avanço imediato como gesto político em favor dos trabalhadores.
A ampliação da faixa de isenção é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e é tratada pelo governo como uma das principais ações econômicas na agenda voltada à renda e ao consumo.
Impacto fiscal e fontes de compensação
A ampliação da isenção terá impacto estimado de R$ 31,2 bilhões em 2026, segundo projeção apresentada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A compensação ocorrerá por meio da tributação mínima sobre altas rendas, estimada em R$ 15,2 bilhões, e do imposto sobre remessas de dividendos ao exterior, previsto para arrecadar R$ 8,9 bilhões.
Renan Calheiros alertou para possível insuficiência de recursos para recompor as perdas de estados e municípios e sugeriu dobrar a tributação sobre casas de apostas online entre 2026 e 2028.
Regras para dividendos e rendimentos
O texto preserva a isenção de lucros e dividendos apurados até 2025 e distribuídos até 2028. A partir de 2026, rendimentos mensais acima de R$ 50 mil pagarão 10% de imposto retido na fonte, inclusive no caso de remessas ao exterior.
Aplicações como LCI e LCA poderão ficar fora da base de cálculo. O governo argumenta que a medida corrige distorções que favoreciam contribuintes de maior renda, cuja alíquota efetiva média era de 2,5%.
A expectativa é de que o projeto seja votado ainda nesta quarta-feira no plenário do Senado.