A nova etapa da Operação Sem Desconto, deflagrada nesta quinta-feira (13) pela Polícia Federal, ampliou o alcance político e institucional das investigações sobre fraudes em descontos aplicados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A apuração mostra que o esquema operou entre 2019 e 2024, atingindo as gestões de Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segundo informações divulgadas pela Folha de S.Paulo.
A avaliação dentro do governo federal é que o caso terá repercussão sobre os dois períodos, evitando que a crise seja atribuída exclusivamente à administração atual. Segundo integrantes da Controladoria-Geral da União (CGU) e da PF, o esquema foi interrompido após ações conjuntas com órgãos de controle a partir de 2023.
Fraudes atingiram bilhões e envolveram entidades sem estrutura
As investigações identificaram que aposentados e pensionistas tiveram descontos incluídos em seus benefícios por entidades que ofereciam serviços como planos de saúde, academias e assistência funerária, sem a devida contratação. Entre 2019 e 2024, o montante desviado alcançou R$ 6,3 bilhões, segundo dados oficiais da PF.
Uma auditoria da CGU feita em 29 entidades ligadas ao esquema mostrou que parte delas não possuía capacidade operacional para fornecer os serviços que alegavam oferecer. Algumas funcionavam apenas no papel e mantinham registros contínuos de descontos em contracheques de beneficiários sem prestação de serviço correspondente.
A PF apura crimes como organização criminosa, estelionato previdenciário, inserção de dados falsos em sistemas federais, corrupção ativa, corrupção passiva e ocultação de patrimônio.
Ex-presidentes do INSS são alvos de medidas judiciais
A operação desta quinta contou com ordens judiciais expedidas pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao todo, foram cumpridos:
63 mandados de busca e apreensão
10 prisões preventivas
Medidas restritivas em diferentes estados e no Distrito Federal
Entre os alvos estão dois ex-presidentes do INSS:
Armed Mohamad Oliveira (ex-José Carlos Oliveira)
Dirigiu o INSS durante o governo Bolsonaro e posteriormente assumiu o Ministério do Trabalho e Previdência. Contra ele, a PF cumpriu mandado de busca e apreensão, além da determinação de uso de tornozeleira eletrônica.
Alessandro Stefanutto
Comandou o INSS no governo Lula e foi preso preventivamente. Segundo a PF, ele teria responsabilidade administrativa sobre o período investigado referente ao início da atual gestão.
A defesa de Stefanutto declarou que não teve acesso prévio à decisão judicial que embasou a prisão. Os advogados afirmaram que a medida é “completamente ilegal” e argumentaram que ele “não tem causado nenhum tipo de embaraço à apuração, colaborando desde o início com o trabalho de investigação”.
Esquema começou antes de 2023, diz investigação
Fontes ligadas ao inquérito informaram que as irregularidades teriam sido estruturadas durante a gestão Bolsonaro, com continuidade nos primeiros meses do governo Lula. A avaliação no Planalto é que a identificação de fraudes em ambos os períodos reduz a possibilidade de exploração política por aliados do ex-presidente, especialmente durante os trabalhos da CPMI que apura o caso.
Integrantes do governo afirmam que, ao chegar à administração Lula, o sistema de descontos irregulares já operava em larga escala, e que a interrupção do esquema ocorreu após cruzamento de dados conduzido pela CGU e autorizações judiciais dadas à PF.
Operação mobiliza estados e amplia alcance institucional
A ofensiva desta quinta-feira ocorreu simultaneamente em:
Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e Distrito Federal.
O número de estados envolvidos indica a capilaridade das entidades participantes do esquema, que incluíam associações, empresas e intermediários responsáveis por inserir os descontos em massa nos sistemas do INSS.
Segundo investigadores, parte das entidades tinha contratos antigos com o Instituto e se aproveitava da fragilidade na verificação de autorizações individuais para incluir cobranças mensais.
Impacto político e próximos passos
O caso reacendeu debates sobre responsabilidade administrativa dentro do INSS e a fragilidade dos mecanismos de autenticação para autorização de descontos. Parlamentares já articulam convocação de ex-presidentes do órgão e de servidores envolvidos para prestar esclarecimentos.
A CPMI do INSS, criada para investigar fraudes e irregularidades no sistema previdenciário, deve utilizar os novos elementos da PF para ampliar o escopo da apuração. Segundo interlocutores do Congresso, o fato de o esquema atravessar duas administrações tende a dificultar tentativas de uso político do caso por grupos alinhados ao ex-presidente Bolsonaro.
A PF seguirá analisando documentos apreendidos, cruzando dados de entidades investigadas e rastreando movimentações financeiras, com apoio da Receita Federal, da CGU e do Ministério Público Federal.
A operação é considerada pela polícia como uma das maiores já realizadas envolvendo descontos previdenciários irregulares.