O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (17) que o plenário da Casa votará, já nesta terça (18), o projeto de lei apelidado de “PL Antifacção” ou “Marco Legal de Combate ao Crime Organizado”.
Em postagem em suas redes sociais, Motta afirmou que “segurança pública exige firmeza, mas também garantias e eficiência institucional”. Segundo ele, o projeto “é a resposta mais dura da história do Parlamento no enfrentamento do crime organizado”. Conforme o texto, o PL aumentaria as penas para integrantes de facções criminosas, dificultaria o retorno desses indivíduos às ruas e criaria e integraria os Bancos Nacional e Estaduais de Dados sobre as Organizações Criminosas.
O projeto foi originalmente encaminhado pelo governo federal como resposta à escalada de operações contra facções e ao crescimento da percepção de crise na segurança pública. Na semana passada, a relatoria — do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) — apresentou sucessivas versões do relatório, entre as quais constavam temas como tipificação penal de facções, destinação de bens apreendidos e articulações envolvendo a Polícia Federal.
A votação antecipada nesta terça ocorre em meio a divergências entre o relator, o governo e a base aliada. O governo, por exemplo, manifestou reservas quanto à técnica legislativa e a possíveis brechas no texto que poderiam favorecer facções. Entre os pontos de embate estão a repartição de bens apreendidos em operações e a definição de como as facções seriam tratadas jurídica e penalmente.
Motta argumentou que “chegou a hora de parar de passar a mão na cabeça de bandido”, afirmando que o país precisa “apertar a lei, aumentar as penas e impedir que a Justiça solte criminosos que voltam no dia seguinte para ameaçar nossas famílias”. Ele afirmou ainda que o momento exige unidade dos partidos: “Que todos parem, analisem e proponham o que consideram relevante para a segurança pública do país”.
Se aprovado, o PL será colocado em regime de urgência na pauta da Câmara — conforme anúncio de Motta — e se tornará o principal item de votação da sessão.